Caroline Vitorino
Davi Fernandes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (03), o projeto de lei 235/2025, enviado pelo prefeito Sílvio Mendes, que estabelece novas regras para a seleção de diretores e diretores-adjuntos das escolas e CMEIs da rede municipal. O texto, que recebeu apenas um voto contrário, o do vereador João Pereira (PT), determina que esses cargos continuem sendo comissionados e de livre nomeação pelo prefeito, mas a escolha passa a depender de um processo seletivo em duas etapas. A primeira envolve avaliação de mérito e desempenho, enquanto a segunda consiste em consulta à comunidade escolar.
O projeto teve aprovação mesmo com protesto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), especialmente da categoria docente que foi contra a medida. Em entrevista à imprensa, o vereador Pedro Alcântara (PP) afirmou que, com as novas regras, alunos e pais participarão da escolha da direção escolar de forma direta e que o candidato mais votado será nomeado e que o peso dos votos será igualitário.
“Com esse projeto, os alunos e pais escolhem os diretores de forma direta, aquele que for mais votado será nomeado. Olha que nas universidades não é assim. Lá, escolhe-se três nomes, manda para o presidente, e ele pode escolher até o terceiro colocado. Um detalhe, lá na universidade, eu votei muitas vezes lá, nem sempre o mais votado é nomeado reitor, porque tem o peso dos professores em cima do voto dos alunos, aqui nas escolas do município não tem peso não, é igual, aí quem vencer leva”, disse o vereador.
Protestos contra o projeto
Sinésio Soares, presidente do Sindserm, afirmou que o prefeito Sílvio Mendes, o secretário Ismael Silva e os vereadores que foram responsáveis por encerrar as eleições diretas para diretores das escolas municipais que, na avaliação do sindicato, deixam de existir e passam a ser substituídas por uma “seleção meritocrática”.
“Na verdade, o prefeito Sílvio Mendes, o secretário Ismael Silva e os vereadores que votaram a favor do projeto entram para a história como os responsáveis pelo fim da democracia, pelo fim das eleições diretas nas escolas municipais que já vem sendo realizadas desde a época do prefeito Wall Ferraz, que era inclusive de forma informal, depois foi regulamentado. Sempre a comunidade escolar teve o direito, os professores, os funcionários, os alunos acima de 14 anos, os pais e mães, tinham o direito de votar e escolher os gestores de cada unidade. Obviamente que o prefeito sempre teve o poder discricionário de nomear os eleitos, porque a nomeação é um ato que é do prefeito. E aí, nesse sentido, o que foi feito agora é que acabou, as eleições não existem mais. A partir dessa votação, eles vão fazer uma seleção meritocrática que ninguém sabe como é essa seleção. Acredito que um dos primeiros critérios que vão observar é se a pessoa é filiada ao sindicato e logo após a seleção, vão fazer a mera consulta à comunidade escolar. Após essa avaliação que ninguém sabe como vai ser essa avaliação de desempenho de mérito, porque não está explicitado no projeto. É o fim da democracia nas escolas. Nós acreditamos que vai aumentar o assédio moral, aumentar as pressões e nós estamos já com a campanha de combate ao assédio moral para ensinar a categoria como se defender desses ataques que virão”, declarou o sindicalista.
O que estabelece o projeto
O projeto estabelece que a gestão das unidades de ensino deve seguir princípios como autonomia administrativa, financeira e pedagógica, transparência, participação da comunidade escolar e valorização dos profissionais da educação. As regras também determinam que os critérios e os procedimentos da seleção serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação (Semec). Apenas professores ou pedagogos efetivos poderão concorrer, desde que atendam às exigências como licenciatura plena, disponibilidade de 40 horas semanais, três anos de experiência no magistério e regularidade documental e financeira perante os órgãos educacionais.
Os candidatos aprovados e posteriormente nomeados exercerão mandato de três anos, com possibilidade de uma única recondução, e terão afastamento integral das atividades de sala de aula. O texto também prevê a destituição do diretor ou diretor-adjunto que descumprir obrigações relacionadas à gestão administrativa, financeira ou documental, mediante processo administrativo que garanta defesa e contraditório. Além disso, cada diretor poderá indicar um secretário escolar, desde que o escolhido tenha ensino médio completo, conhecimentos básicos de informática e não tenha parentesco com a direção, sendo proibida a nomeação de professores ativos, salvo se forem servidores inativos.
Em situações excepcionais, como inexistência de candidatos habilitados, criação de novas unidades ou vacância dos cargos, a Semec poderá fazer a indicação direta do diretor ou diretor-adjunto, desde que o profissional atenda aos requisitos básicos previstos na lei. O acompanhamento anual do contrato de gestão ficará sob responsabilidade da secretaria, que avaliará o desempenho das equipes.
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