Davi Fernandes
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações que irão orientar a atuação da administração municipal ao longo dos próximos quatro anos. O plano atende ao que determina a Lei Orgânica do Município e funciona como o principal mecanismo de planejamento governamental de médio prazo, articulando políticas públicas, investimentos e programas de caráter continuado.
A lei deixa explícito que o PPA não fixa valores financeiros obrigatórios por programa, ação ou obra. O texto define que o plano estabelece diretrizes, objetivos, programas e entregas, sem impor montantes específicos de gastos. A definição dos valores ocorre posteriormente, por meio das leis orçamentárias anuais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que devem observar os parâmetros e prioridades estabelecidos no PPA.
O plano conceitua o planejamento governamental como uma atividade fundamentada em diagnósticos e estudos prospectivos, voltada à orientação das escolhas de políticas públicas. Com base nesse entendimento, o PPA 2026–2029 organiza a atuação do município para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades administrativas e apoiar o desenvolvimento sustentável da capital.
Entre as diretrizes gerais estão a promoção da qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental, a integração ao ambiente digital, a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade, o estímulo ao desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda e o fortalecimento do acesso à educação e à qualificação profissional. O plano também prevê a adoção de uma gestão pública integrada, transparente, participativa e eficaz, como eixo transversal da administração municipal.
A lei define cinco grandes áreas prioritárias. Em segurança e saúde, estão previstas ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saúde, à rede de proteção social, ao saneamento básico, às políticas de inclusão e direitos humanos e à preservação da ordem pública. Na educação, o foco recai sobre a melhoria do ensino público municipal, o fortalecimento da cultura, da preservação do patrimônio histórico, do esporte, do lazer e da inovação.
No campo econômico e urbano, o PPA contempla medidas para estímulo à geração de emprego e renda, qualificação profissional, atração de investimentos, fortalecimento da economia local, desenvolvimento da zona rural, incentivo ao empreendedorismo, ao crédito e à economia criativa e solidária. O plano também aborda mobilidade, infraestrutura, integração dos modais de transporte, política habitacional, regularização fundiária, preservação ambiental, monitoramento climático, proteção animal e modernização da gestão pública. A execução e o acompanhamento do PPA ficam sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, que deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal relatório de avaliação do plano, enquanto eventuais revisões poderão ocorrer ao longo da vigência até 2029.
Ver todos os comentários | 0 |