Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou, em sessão plenária realizada nessa quinta-feira, 20, a auditoria sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Teresina. A análise abrangeu o período entre 2014 e 2022 e destacou uma série de falhas, incluindo a baixa priorização de investimentos no setor, ineficiência na integração do sistema e deficiências no modelo de remuneração. O TCE-PI seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PI), que recomendou melhorias na gestão e sustentabilidade do transporte coletivo na capital piauiense.
O relatório da auditoria apontou que, dos R$ 776,75 milhões destinados à infraestrutura urbana, apenas R$ 80,5 milhões foram investidos diretamente no transporte público. A integração entre as linhas alimentadoras e troncais do sistema Inthegra também não cumpriu seus objetivos, apresentando falhas críticas e a ausência de linhas interterminais, que prejudicam a mobilidade dos passageiros. Além disso, a remuneração dos operadores é excessivamente dependente da arrecadação tarifária, o que torna o sistema vulnerável à variação na demanda e exige maior aporte de recursos públicos.
Outro ponto que chamou atenção foi a deficiência no Sistema Eletrônico de Bilhetagem (SEB), que sofre com a falta de auditorias independentes e com falhas na segurança da informação. O sistema também não oferece acesso em tempo real aos dados dos usuários, prejudicando a transparência e o controle sobre os créditos dos passageiros. Em relação aos Terminais de Integração, desde a pandemia da covid, eles permanecem desativados, e não há planos claros para a sua reativação.
A fiscalização do sistema também foi alvo de críticas, com o relatório identificando falhas na atuação da Superintendência Municipal de Trânsito (STRANS). A auditoria revelou que o número de fiscais é insuficiente para realizar a devida fiscalização e que não há aplicação de penalidades aos operadores em casos de irregularidades. Além disso, a falta de indicadores de desempenho atualizados impede a avaliação precisa da qualidade do serviço oferecido à população.
Em resposta às falhas identificadas, o Tribunal de Contas determinou que, em um prazo de seis meses, a Prefeitura de Teresina elabore um Plano de Ação ou apresente um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). O TCE-PI também estabeleceu a abertura de um processo de monitoramento para verificar o cumprimento das deliberações. Caso as medidas não sejam adotadas, os impactos negativos poderão ser considerados nas contas de governo do município relativas ao exercício de 2025.
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