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Teresina - Piauí

Chico Lucas entrega à Alepi pacote com 12 projetos de lei contra a criminalidade

Um dos projetos trata sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais no estado.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Severo Eulálio, nesta terça-feira (01), e entregou 12 projetos de lei para a implementação do “Pacto pela Ordem” no Piauí, programa lançado no último dia 24 de março.

De acordo com o secretário Chico Lucas, o pacote de projetos traz alterações com objetivo de intensificar o combate à criminalidade no estado. “Estão aqui vários projetos de lei que tratam, desde o combate à criminalidade, como a fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão, o Estatuto das Vítimas, o Fundo de Reparação às Vítimas, também a questão das multas para quem usa kadron, para quem faz o grau, tudo está aqui contemplado”, ressaltou o secretário Chico Lucas.

Foto: Divulgação/AscomChico Lucas entrega 12 projetos de lei ao presidente da Alepi, Severo Eulálio
Chico Lucas entrega 12 projetos de lei ao presidente da Alepi, Severo Eulálio

Câmeras corporais

Um dos projetos trata sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais, além do PL que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas que pratiquem crimes, o Fundo Estadual de Segurança Pública, e o projeto que cria o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos.

O presidente da Alepi, deputado estadual Severo Eulálio, destacou o o trâmite do processo na Casa Legislativa, a fim de que as medidas sejam apreciadas e implantadas pelo corpo de Segurança Pública do Piauí.

“Participamos do lançamento do Pacto pela Ordem. Aqui são diversas leis que serão lidas em Plenário, em seguida iremos encaminhar para as comissões técnicas da Casa, onde iremos aprofundar o debate, entregando para o povo do Piauí a melhor lei possível”, assegurou o presidente Severo Eulálio.

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