Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar suspeitas de atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Mauro César Soares de Oliveira Júnior, e ao ex-secretário de Finanças, Joaquim Floriano Neto, após ser identificada uma dívida de R$ 313.219,87 com a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada no dia 27 de março pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza.
De acordo com o MP, a investigação teve início após manifestação encaminhada pela Ouvidoria da instituição, que apontou a possível prática de ilícitos penais e administrativos durante a gestão dos investigados entre junho de 2023 e dezembro de 2024. Nesse período, Mauro César e Joaquim Floriano teriam assumido obrigações financeiras em nome do município sem a devida disponibilidade orçamentária, o que pode configurar o crime previsto no artigo 359-C do Código Penal.
Durante a transição para a nova administração em 2025, encontraram a dívida referente a faturas de energia não pagas naquele intervalo de tempo. A nova gestão precisou firmar um termo de confissão e parcelamento da dívida para evitar o corte no fornecimento de energia em prédios públicos.
A promotora considerou que a ausência de planejamento comprometeu o equilíbrio fiscal do município e pode ter afetado a prestação de serviços à população. O MP também destacou possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A promotoria determinou uma série de medidas, como a notificação dos investigados para apresentação de defesa prévia e a solicitação de documentos à atual gestora de Lagoa do Piauí e à Câmara Municipal. A Equatorial Piauí também deverá informar se notificou o município por inadimplência e se houve cortes ou ameaças de suspensão de energia.
Além disso, o caso será comunicado à Subprocuradoria Jurídica do MPPI, já que envolve ex-prefeito e, portanto, pode demandar encaminhamentos específicos por conta do foro por prerrogativa de função.
Outro lado
O ex-prefeito e o ex-secretário não foram localizados pela nossa reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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