Izabella Furtado
Nesta sexta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina a garantir a retomada imediata dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos. A iniciativa busca assegurar o fornecimento emergencial de medicamentos essenciais, cuja falta provocou a suspensão do atendimento a pacientes adultos e infantis na rede pública estadual.
No processo, a OAB/PI destaca que o Hospital São Marcos é a única unidade de saúde no estado credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer serviços de alta complexidade em oncologia. A entidade ressalta que a falta de medicamentos, confirmada pela direção do hospital e amplamente noticiada, compromete o tratamento de centenas de pacientes e configura uma violação grave do direito fundamental à saúde.
Dados do hospital informam que, desde o início de 2025, foram realizadas mais de 18 mil consultas oncológicas, 11 mil sessões de quimioterapia, 850 cirurgias de alta complexidade para tratamento do câncer, além de mais de 700 internações de adultos e crianças. A instituição ainda pontua que, no período de quatro meses, recebeu aproximadamente R$ 19 milhões em repasses da Prefeitura de Teresina, provenientes do Ministério da Saúde e da Sesapi, por meio da FMS. No entanto, segundo o hospital, o valor médio de cerca de R$ 1.400 por atendimento é insuficiente para cobrir todos os custos, incluindo medicamentos, equipe especializada, insumos e estrutura hospitalar.
O presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, afirmou que a interrupção dos tratamentos coloca a vida dos pacientes em risco, podendo acelerar a progressão da doença e provocar óbitos. “O direito à saúde é garantido pela Constituição, e o fornecimento dos medicamentos oncológicos é obrigação do poder público. Não podemos permitir que a população fique desassistida em um momento tão crítico”, declarou.
Na ação, a OAB/PI solicita que a Justiça determine à FMS o fornecimento dos medicamentos necessários no prazo máximo de 48 horas, além da apresentação de um plano de contingência para garantir o abastecimento regular pelos próximos seis meses. A entidade também pede a intimação do Ministério Público, Ministério da Saúde, Tribunais de Contas e Defensoria Pública para acompanhamento e adoção de medidas que solucionem a crise.
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
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