Davi Fernandes
Há mais de uma década tramita na Justiça do Piauí um processo por improbidade administrativa que causou prejuízos ao erário de Pau D’Arco do Piauí. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público em 2010, tem como principais alvos os ex-prefeitos Fábio Soares Cesário e Expedito Marques Paiva, conhecido como Expedito Sindô. Também são réus vereadores, servidores públicos e familiares dos ex-gestores. Entre as acusações estão o pagamento indevido de horas extras, desvio de recursos do FUNDEB, nepotismo e apresentação de contas fraudulentas.
Entre os réus também estão Edicarlos Marques Freire, Edvaldo Marques Freire, Régis Marques de Paiva, Bruno Marques Saraiva Paiva, Carolina Marques Pinho, Iraci de Sousa Ferreira e Pablo Marques Saraiva Paiva, este último atualmente exercendo mandato de vereador em Pau D’Arco.
O Ministério Público apontou que os denunciados participaram de um esquema de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário municipal. Um dos pontos destacados na petição inicial é a contratação de parentes próximos do então prefeito e do ex-gestor para cargos comissionados e funções gratificadas, violando os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. O uso de recursos públicos para pagamento de horas extras injustificadas e verbas de transporte sem comprovação também foi apontado como prática irregular.
A ação do MP pede a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa, com sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, ressarcimento integral ao erário e multa civil.
O processo, no entanto, avançou lentamente ao longo dos anos, pois entre 2022 e 2025, houve dificuldades na localização e citação dos réus, o que resultou em manifestações do Ministério Público solicitando diligências e apresentando novos endereços. Diversas mudanças de juízo e declarações de suspeição por parte de magistrados também atrasaram o andamento. Em março de 2025, foi determinado o cumprimento de novas citações, após certidão de que parte dos réus ainda não havia sido localizada.
Outras ações
Além dessa ação, a União move um processo de execução contra o ex-prefeito Expedito Marques Paiva, também conhecido como Expedito Sindô, cobrando uma dívida de R$ 3.238.956,34. A quantia é resultado de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 21 de janeiro de 2021, relacionada ao uso irregular de verbas do Fundeb nos anos de 2007 e 2008. A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de seus bens e a quebra de seu sigilo fiscal em 13 de março de 2023, para garantir o pagamento da dívida.
Segundo a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Expedito Sindô foi condenado a ressarcir o dano de R$ 414.985,86, pagar multa de R$ 100 mil e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O valor atualizado da dívida, somado a correções e juros, ultrapassou os R$ 3,2 milhões. O processo também apontou fraudes em notas fiscais e despesas não comprovadas com recursos da educação básica.
Condenação por desvio no Fundeb
Em outra frente, o ex-prefeito, seus filhos Bruno e Pablo Marques Saraiva Paiva, e o também ex-prefeito Fábio Soares Cesário foram condenados à prisão por desviar R$ 641.580,06 em recursos federais do Fundeb. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, os réus utilizaram notas frias, realizaram compras diretas irregulares e até pagaram uma empregada doméstica com dinheiro público. As fraudes ocorreram entre 2007 e 2009.
As penas aplicadas pela Justiça Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí foram proferidas em 5 de setembro de 2023. Expedito Sindô foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, Bruno a 4 anos e 3 meses, Pablo a 2 anos e 1 mês, e Fábio Cesário a 2 anos e 1 mês. Todos os envolvidos receberam o direito de recorrer em liberdade, conforme decisão do juiz Agliberto Gomes Machado.
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