Rauena Pinheiro
A Justiça determinou a interdição da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente e remoção de todos os presos custodiados no local para unidades prisionais adequadas. A decisão do juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira ocorreu após ação do Ministério Público do Piauí, em decorrência de investigação iniciada em 2021, pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales.
O procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar as demandas por reforma e ampliação da unidade policial, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI).
O relatório do MP constatou violações aos direitos fundamentais dos custodiados e servidores da unidade, atestadas em laudos da Vigilância Sanitária. Dentre os problemas relatados estão infiltrações, mofo, ausência de ventilação, instalações elétricas expostas, presença de pragas, esgoto a céu aberto e superlotação, além da inexistência de condições mínimas de higiene e salubridade.
A decisão da Justiça determinou, portanto, a remoção dos apenados no prazo de 72 horas, com apresentação de cronograma pela Secretaria de Segurança Pública; a proibição de ingresso de novos detentos na unidade até a completa reestruturação do prédio; e multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, revertida para entidade civil do município.
“Esta medida não se reveste de caráter excepcional ou invasivo, mas configura legítimo e necessário exercício do controle jurisdicional, com o fim de restaurar a legalidade e garantir a dignidade humana dos custodiados e dos servidores públicos”, afirmou o juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirmou que os serviços de Polícia Judiciária foram transferidos para a unidade da Polícia Civil de Curimatá e que as adequações da estrutura física da delegacia de Corrente serão realizadas em breve.
Confira a nota na íntegra
Por decisão judicial, a Delegacia Seccional de Corrente foi interditada. Os trabalhos de polícia judiciária foram imediatamente transferidos para a unidade policial civil de Curimatá. As devidas adequações ao prédio interditado serão feitas no mais breve tempo possível. Os trabalhos de polícia judiciária não serão prejudicados.
Confira a nota na íntegra
Por decisão judicial, a Delegacia Seccional de Corrente foi interditada. Os trabalhos de polícia judiciária foram imediatamente transferidos para a unidade policial civil de Curimatá. As devidas adequações ao prédio interditado serão feitas no mais breve tempo possível. Os trabalhos de polícia judiciária não serão prejudicados.
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