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Teresina - Piauí

Pacto pela Ordem: Rafael Fonteles fala em avanços na Segurança Pública com aprovação de projetos

Seis projetos de lei foram aprovados na Assembleia Legislativa como parte do pacote do Pacto pela Ordem.

Na manhã desta sexta-feira (15), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou sobre a aprovação, em plenário, de seis projetos de lei que fazem parte do Pacto pela Ordem — pacote legislativo com foco no fortalecimento da segurança pública no estado. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí na quarta-feira (14).

Segundo o governador, as novas leis representam um reforço importante na política estadual de enfrentamento à criminalidade organizada. “Algumas das leis daquele conjunto que nós denominamos Pacto pela Ordem já foram aprovadas, com os devidos aperfeiçoamentos feitos pela Assembleia Legislativa. É mais um incremento na nossa política de segurança pública, nesse endurecimento do combate à criminalidade organizada que estamos promovendo no estado do Piauí”, afirmou Fonteles.

Foto: Alef Leão/GP1Governador Rafael Fonteles
Governador Rafael Fonteles

Ele também destacou os resultados positivos que o estado já vem colhendo, com a redução significativa nos indicadores de violência. “Não é à toa que já estamos vendo resultados concretos. Em comparação com o ano de 2022, reduzimos em mais de 50% o número de roubos de celulares, em mais de 30% os roubos de veículos e em mais de 25% os homicídios — que são os crimes contra a vida e nossa maior preocupação. A política de segurança pública tem sido bem-sucedida, mas queremos mais. Nosso objetivo é colocar o Piauí entre os cinco estados mais seguros do Brasil”, declarou.

Atualmente, o Piauí já ocupa a nona posição no ranking nacional dos estados menos violentos e é o mais seguro do Norte e Nordeste, segundo o governador.
“Já estamos entre os dez estados mais seguros do Brasil e lideramos entre os da nossa região. Mas queremos avançar ainda mais”, afirmoou.

Confira os projetos aprovados:

PLOG 33/25 – Fundo Estadual de Segurança Pública

Amplia as fontes de receita do fundo, incluindo bens e valores apreendidos em ações criminais, permitindo maior investimento em inteligência, infraestrutura e capacitação das forças de segurança.

PLOG 40/25 – Fundo de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI)

Cria um fundo destinado a oferecer suporte financeiro a vítimas diretas e indiretas de crimes violentos. Os recursos virão de penas, multas, fianças quebradas e doações. A gestão será feita por um conselho com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e sociedade civil.

PLOG 32/25 – Condução por Descumprimento de Medida Cautelar

Autoriza a condução imediata de pessoas que descumprirem medidas cautelares, com posterior avaliação do caso pelo Judiciário. O objetivo é dar resposta rápida e reduzir a sensação de impunidade.

PLOG 37/25 – Sistema de Compensação por Metas de Segurança

Institui sistema de premiação financeira para policiais civis, militares e bombeiros que atingirem metas estratégicas de redução da criminalidade, conforme indicadores do Plano Estadual de Segurança Pública.

PLOG 38/25 – Protocolo Estadual de Proteção Animal

Estabelece diretrizes para prevenir, apurar e punir casos de maus-tratos a animais, com ações conjuntas entre forças de segurança, órgãos administrativos, campanhas educativas, centros de recuperação e parcerias com ONGs.

PLOG 42/25 – Proibição de Apreensão de Motos por Débito de Imposto

Veda a apreensão de motocicletas de até 170 cilindradas exclusivamente por débitos tributários durante operações policiais, focando o uso desses veículos como meio de trabalho e transporte nas áreas mais vulneráveis.

16 projetos

Ao todo, o Pacto pela Ordem reúne 16 projetos de lei. Para o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, as propostas representam uma resposta firme e inovadora do estado ao crime.

“A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e garantir, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. Esse pacote de 16 leis busca dar maior efetividade ao Estado e assegurar a responsabilização de quem insiste em violar a lei”, afirmou o secretário durante o lançamento do pacto.

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