Pedro Oliveira
Caroline Vitorino
Na manhã desta sexta-feira (15), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, comentou sobre a aprovação, em plenário, de seis projetos de lei que fazem parte do Pacto pela Ordem — pacote legislativo com foco no fortalecimento da segurança pública no estado. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí na quarta-feira (14).
Segundo o governador, as novas leis representam um reforço importante na política estadual de enfrentamento à criminalidade organizada. “Algumas das leis daquele conjunto que nós denominamos Pacto pela Ordem já foram aprovadas, com os devidos aperfeiçoamentos feitos pela Assembleia Legislativa. É mais um incremento na nossa política de segurança pública, nesse endurecimento do combate à criminalidade organizada que estamos promovendo no estado do Piauí”, afirmou Fonteles.
Ele também destacou os resultados positivos que o estado já vem colhendo, com a redução significativa nos indicadores de violência. “Não é à toa que já estamos vendo resultados concretos. Em comparação com o ano de 2022, reduzimos em mais de 50% o número de roubos de celulares, em mais de 30% os roubos de veículos e em mais de 25% os homicídios — que são os crimes contra a vida e nossa maior preocupação. A política de segurança pública tem sido bem-sucedida, mas queremos mais. Nosso objetivo é colocar o Piauí entre os cinco estados mais seguros do Brasil”, declarou.
Atualmente, o Piauí já ocupa a nona posição no ranking nacional dos estados menos violentos e é o mais seguro do Norte e Nordeste, segundo o governador.
“Já estamos entre os dez estados mais seguros do Brasil e lideramos entre os da nossa região. Mas queremos avançar ainda mais”, afirmoou.
Confira os projetos aprovados:
PLOG 33/25 – Fundo Estadual de Segurança Pública
Amplia as fontes de receita do fundo, incluindo bens e valores apreendidos em ações criminais, permitindo maior investimento em inteligência, infraestrutura e capacitação das forças de segurança.
PLOG 40/25 – Fundo de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI)
Cria um fundo destinado a oferecer suporte financeiro a vítimas diretas e indiretas de crimes violentos. Os recursos virão de penas, multas, fianças quebradas e doações. A gestão será feita por um conselho com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e sociedade civil.
PLOG 32/25 – Condução por Descumprimento de Medida Cautelar
Autoriza a condução imediata de pessoas que descumprirem medidas cautelares, com posterior avaliação do caso pelo Judiciário. O objetivo é dar resposta rápida e reduzir a sensação de impunidade.
PLOG 37/25 – Sistema de Compensação por Metas de Segurança
Institui sistema de premiação financeira para policiais civis, militares e bombeiros que atingirem metas estratégicas de redução da criminalidade, conforme indicadores do Plano Estadual de Segurança Pública.
PLOG 38/25 – Protocolo Estadual de Proteção Animal
Estabelece diretrizes para prevenir, apurar e punir casos de maus-tratos a animais, com ações conjuntas entre forças de segurança, órgãos administrativos, campanhas educativas, centros de recuperação e parcerias com ONGs.
PLOG 42/25 – Proibição de Apreensão de Motos por Débito de Imposto
Veda a apreensão de motocicletas de até 170 cilindradas exclusivamente por débitos tributários durante operações policiais, focando o uso desses veículos como meio de trabalho e transporte nas áreas mais vulneráveis.
16 projetos
Ao todo, o Pacto pela Ordem reúne 16 projetos de lei. Para o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, as propostas representam uma resposta firme e inovadora do estado ao crime.
“A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e garantir, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. Esse pacote de 16 leis busca dar maior efetividade ao Estado e assegurar a responsabilização de quem insiste em violar a lei”, afirmou o secretário durante o lançamento do pacto.
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