Alice Gabrielly
Pela primeira vez a chamada Lei Anti-Oruam, que proíbe manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos culturais pagos com o dinheiro público, foi acionada. A regra entrou em vigor em fevereiro e foi aplicada no show do rapper MC Rhamon, em Cruzeiro (SP). O cantor é conhecido por atuar na série Sintonia, da Netflix.
O contrato original havia sido assinado antes da nova lei, em novembro de 2024. A prefeitura então, acertou com os produtores do show a inclusão de cláusulas, após a sanção da lei, que proibissem qualquer fala ou atitude que fizesse apologia ao crime ou às drogas na apresentação.
De acordo com o documento, “o presente aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas na apresentação artísticas do artista”. Caso a regra fosse desrespeitada, conforme ficou registrado, qualquer pessoa ou órgão publico poderiam denunciar o caso à Ouvidoria da Prefeitura.
Em junho, o evento ocorreu dentro do Festival das Pretas e das Batista, financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nota divulgada pela produção afirma que, “o show transcorreu em total conformidade com a lei, sem qualquer expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
O autor da lei e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), vereador Paulo Filipe (União), afirmou que Cruzeiro foi a primeira cidade do país a aprovar e aplicar a medida, que passa a valer como modelo para novos contratos culturais.
Lei Anti-Oruam
O nome faz referência a Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de nome artístico Oruam, cujas músicas e posicionamentos que fazem apologia ao crime.
A proposta apresentada em janeiro desde ano, pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), em São Paulo, tem como objetivo impedir contratações de artistas que segundo ela incentivem a criminalidade ou uso de drogas.
A parlamentar afirmou em um vídeo publicado em sua rede social: “Quero proibir Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologias explícita ao crime organizado”.
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