Prefeito de Bertolínia contrata escritório de advocacia 7 dias antes de abertura na Receita Federal

A Prefeitura de Bertolínia, gerida pelo prefeito Rodrigo Martins (PSD), contratou um escritório de advocacia sem licitação pelo montante de R$ 78 mil. Acontece que o contrato foi assinado sete dias antes de o escritório ser aberto formalmente junto à Receita Federal.

O escritório contratado, Marcelo Trindade Sociedade Individual de Advocacia, pertence ao advogado Marcelo Assis Trindade de Brito. A contratação foi firmada no dia 6 de janeiro, conforme extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Rodrigo Martins

O valor acertado foi de R$ 78 mil, em 12 parcelas de R$ 6.500,00. O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica, tais como: elaboração de petições, defesa de recursos administrativos; elaboração de defesa e recursos judiciais; assuntos de interesse interno, na formação de estrutura administrativa legislativa; pareceres, consultas e analises dos requerimentos da Câmara; e representação em qualquer esfera dos órgãos e autarquias públicas municipais, estaduais e federais, inclusive perante Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho.

Empresa foi aberta após assinatura do contrato

Segundo apuração do GP1, junto ao cadastro da Receita Federal, o escritório de advocacia foi aberto no dia 13 de janeiro deste ano, portanto, sete dias depois da assinatura do contrato. Confira os documentos:

Foto: Reprodução/Diário Oficial dos Municípios e Receita Federal

Extrato do contrato e situação cadastral do escritório de Marcelo Trindade

Advogado já foi acusado de ameaça

O advogado Marcelo Trindade já foi alvo de denúncia, acusado de invadir o comitê eleitoral do ex-prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, no ano passado. Segundo os denunciantes, Marcelo Trindade intimidou pessoas no local com uma arma de fogo, o que ele negou posteriormente, em nota encaminhada ao GP1.

Contratos sem licitação

Embora a contratação por inexigibilidade de licitação esteja prevista na Lei nº 14.133/2021, sua legalidade depende do cumprimento de critérios rigorosos. No caso de serviços jurídicos, é necessário que a Administração comprove que se trata de um serviço técnico de natureza singular e que o contratado possui notória especialização. Entretanto, contratações desse tipo têm sido alvo frequente de questionamentos por órgãos de controle, especialmente quando envolvem atividades rotineiras que poderiam ser desempenhadas por servidores efetivos, como procuradores municipais.

Outro ponto sensível é o valor contratado: ainda que a contratação direta seja permitida, a Administração Pública continua obrigada a observar os princípios da economicidade e razoabilidade. Valores considerados excessivos ou desproporcionais ao mercado podem ser caracterizados como dano ao erário, mesmo nos casos em que a inexigibilidade seja formalmente aceita.

Prefeituras investigadas

Contratações fora das hipóteses legais podem ser passíveis de investigação pelo Ministério Público. Um exemplo recente ocorreu no município de São José do Peixe, cujo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), se tornou alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contrato sem licitação.

O contrato em questão foi celebrado por inexigibilidade em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o Ministério Público identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço, uma vez que o único orçamento apresentado foi o do próprio escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB.

Outro ente municipal investigado é a Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados sem licitação com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.

Também se tornou alvo de investigação a Prefeitura de Jurema, gerida pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, a Dra. Kaylanne (MDB). Após reportagem do GP1, o Ministério Público do Piauí decidiu apurar a legalidade dos contratos firmados por inexigibilidade com a empresa Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda., que somam mais de R$ 368 mil.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Rodrigo Martins não respondeu às mensagens e nem atendeu à ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.