Prefeito Ranieri Mazzille contrata empresas de advocacia sem licitação por R$ 318 mil

A Prefeitura de Brasileira, administrada por Ranieri Mazzille (Republicanos), vai gastar mais de R$ 318 mil com dois contratos firmados sem licitação com escritórios de advocacia. As contratações foram formalizadas nos dias 14 e 16 de janeiro deste ano.

O primeiro contrato foi celebrado com a “Maira Leite – Sociedade Unipessoal de Advocacia”, para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica. O acordo tem vigência de 12 meses e prevê pagamento mensal de R$ 6.500, totalizando R$ 78 mil ao fim do período.

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Prefeito Ranieri Mazzille

Dois dias depois, a gestão municipal firmou outro contrato com o escritório “T. Augusto Morais LTDA-ME”, também para prestação de serviços jurídicos, com duração de 12 meses. Neste caso, o valor mensal é de R$ 20 mil, totalizando R$ 240 mil ao ano.

Somados, os dois contratos representam um custo de R$ 318 mil para os cofres públicos. Confira os extratos:

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Empresas contratadas sem licitação pelo prefeito Ranieri Mazzille

Contratos podem ser investigados

Mesmo que o contrato por inexigibilidade seja previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sua legalidade depende do cumprimento de critérios rigorosos. No caso de serviços jurídicos, o ente contratante deve comprovar que se trata de um serviço técnico de natureza singular e que o contratado possui notória especialização. Todavia, contratações desse tipo têm sido alvos frequentes de questionamentos por órgãos de controle, principalmente quando envolvem atividades rotineiras que poderiam ser desempenhadas por servidores efetivos, como procuradores municipais.

Outro lado

Ao GP1, o prefeito Ranieri Mazzille afirmou que o contrato é legal e foi firmado por inexigibilidade de licitação, devido à especialização dos serviços prestados. Segundo ele, trata-se de um contrato de êxito, no qual o município só efetuará pagamento em caso de resultado positivo, sem custos mensais. “Nosso objetivo é recuperar créditos do município junto à União. Não há nenhuma irregularidade nessa contratação. Prova disso é que outros municípios do Piauí adotaram o mesmo modelo”, destacou o gestor. .