Caroline Vitorino
A Prefeitura Municipal de Joca Marques, por meio da prefeita Fabianna Franco (MDB), firmou um contrato, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 265.315,92 com a empresa CONPLAN Contabilidade Ltda., para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica contábil ao longo de 2025.
O contrato foi firmado sem licitação, por meio da chamada inexigibilidade, modalidade prevista em lei que permite a contratação direta quando se trata de serviços considerados técnicos e especializados. Neste caso, a Prefeitura alegou que a empresa possui notória especialização na área contábil, o que justificaria a dispensa de concorrência, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, combinada com a Lei nº 14.039/2020.
O contrato entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2025 e tem vigência até 31 de dezembro do mesmo ano, com um custo mensal de R$ 22.109,66. Os recursos utilizados para o pagamento do contrato são provenientes do próprio orçamento municipal.
O documento foi assinado pela prefeita Fabianna Franco, representando o município, e por Márvio Marconi de Siqueira Nunes, em nome da empresa contratada.
Contratação por inexigibilidade
Embora a contratação por inexigibilidade esteja amparada legalmente, o uso recorrente desse tipo de mecanismo em serviços como contabilidade, que podem ser amplamente ofertados no mercado, costuma levantar questionamentos por parte de órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público. Esses órgãos costumam avaliar se há real justificativa para a dispensa de licitação e se o princípio da economicidade está sendo respeitado.
Até o momento, a Prefeitura de Joca Marques não se manifestou sobre os critérios utilizados para justificar a inexigibilidade e a escolha da empresa contratada.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nesta terça-feira (24), a prefeita Fabianna Franco não foi localizada para comentar a contratação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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