Thais Guimarães
Os postos de combustíveis JF Freire & Torres Ltda e Santa Cruz Ltda, situados no município de São João da Serra, estão operando sem atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, segundo denúncia recebida pelo GP1 nesta sexta-feira (27).
De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, e confirmada pelo Corpo de Bombeiros, o Posto JF Freire & Torres está com o atestado de regularidade expirado desde agosto de 2012, enquanto o Posto Santa Cruz Ltda não possui cadastro de regularização. Ambos, portanto, estão com situação irregular junto à corporação.
O atestado de regularidade é emitido pelo Corpo de Bombeiros após uma vistoria, que deve comprovar que a edificação possui todos os sistemas de segurança contra incêndio em funcionamento, em conformidade estabelecido pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip).
Segundo a Receita Federal, o Santa Cruz Ltda é de propriedade de Joselito de Anchieta Campelo. Já o posto JF Freire & Torres Ltda tem como sócios Francisca Leila Nogueira Cronemberger Mangueira, João Alberto Freire Neto, Josefa Torres da Silva Freire, Jullyana Karynne Nogueira Torres Freire e Roberth Torres Freire.
Licença ambiental
Além disso, o GP1 apurou que os dois empreendimentos não possuem a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). Nossa reportagem obteve acesso a um ofício emitido pela própria SEMARH no dia 26 de maio, em que a pasta confirma a ausência de licenciamento dos estabelecimentos.
Quanto ao Posto Santa Cruz, não foi encontrado nos sistemas registro de licença de operação ou qualquer outro ato autorizativo associado ao empreendimento. Já em relação ao Posto JF Freire & Torres Ltda, foi encontrado registro de licença de operação emitido em 2011 e vencido em 2015, sem renovação.
O que dizem os órgãos
Em nota, o Corpo de Bombeiros confirmou a ausência do atestado de regularidade e destacou que a falta desse registro configura uma infração. Já a SEMARH informou que iria apurar a denúncia e disponibilizou um canal para que a população encaminhe casos semelhantes, a fim de que sejam fiscalizados.
Leia na íntegra a nota do Corpo de Bombeiros:
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí informa que, após verificação, foi constatado que os postos revendedores de combustíveis JF Freire e Santa Cruz, localizados no município de São João da Serra-PI, não possuem atestado de regularidade ao órgão, não obstante terem iniciado processo de regularização junto ao Sistema Gov.Pi/Empresa.
A não regularização junto ao CBMEPI constitui-se infração, tornando os infratores passivos de aplicação de penalidades, nos termos do Código Estadual de Segurança Contra Incêndio, Lei nº 5.483/2005, e Decreto nº 17.688/2018.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí reforça a importância de que toda e qualquer edificação possua as medidas de segurança contra incêndio e pânico em condições de uso, devidamente comprovado através do Atestado de Regularidade emitido pela corporação, tendo como principal objetivo assegurar a proteção da vida, do patrimônio, e do meio ambiente, garantindo que a estrutura atende aos requisitos mínimos de segurança previstos em normas técnicas vigentes.
Outro lado
Nenhum representante dos dois postos foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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