Gil Sobreira
A ação judicial que acusa o prefeito João Francisco Gomes da Rocha, mais conhecido como “Joaozinho Manu”, e o vice-prefeito Francisco Alves Lima, de abuso de poder político e conduta vedada nas eleições municipais de São João da Serra, avança para suas etapas finais. Movida pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) se encontra agora na fase de alegações finais, um momento crucial que antecede a decisão judicial. A expectativa é alta na cidade, dado o impacto que um veredito favorável à acusação poderá ter sobre o cenário político local.
A base da denúncia reside no alegado uso de maquinário e servidores públicos municipais para a reforma do comitê de campanha dos investigados. O MDB sustenta que essa prática desequilibrou a disputa eleitoral, configurando um grave abuso da máquina pública em benefício de interesses privados de campanha. Fotos de um trator da prefeitura, com seu adesivo oficial, sendo utilizado na obra, e a presença de servidores no local, acompanhadas de ata notarial, foram apresentadas como provas contundentes para corroborar as alegações.
Um ponto central na argumentação da AIJE é a recente mudança na legislação eleitoral que dispensa a necessidade de comprovação da potencialidade lesiva, ou seja, de que a conduta ilícita teria alterado o resultado da eleição. Agora, o foco recai sobre a "gravidade das circunstâncias que o caracterizam", como estabelece a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e a Resolução TSE nº 23.735/2024. Isso significa que a mera prática dos atos abusivos, se considerados de gravidade suficiente, pode levar à aplicação de sanções, independentemente do impacto quantitativo no pleito, reforçando a integridade e moralidade do processo eleitoral. Decisões de casos análogos, citadas no processo, demonstram a firmeza da Justiça Eleitoral em coibir tais práticas, visando preservar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo democrático.
Caso a AIJE seja julgada procedente, as consequências para o prefeito Joãozinho Manu e o vice-prefeito Francisco Alves Lima serão severas. Além da cassação de seus diplomas, a legislação prevê a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos subsequentes à eleição. A ação também requer a aplicação de multa no patamar máximo e a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes, o que adicionaria um componente criminal às sanções eleitorais.
Com o processo agora na fase de alegações finais, o Juízo Eleitoral se prepara para analisar as últimas manifestações das partes antes de proferir sua sentença.
Outro lado
O prefeito Joãozinho Manu não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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