Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), assinou decreto instituindo a Comissão Municipal de Gestão e Controle (CMGC), com fins de monitorar a execução orçamentária e financeira do Município, com foco no cumprimento das metas fiscais e na otimização dos recursos públicos.
O decreto foi publicado na edição dessa terça-feira (1º) do Diário Oficial do Município. A comissão terá cinco membros, sendo composta pelos secretários de Finanças, de Governo, de Administração e Recursos Humanos, de Planejamento e Coordenação, e pelo procurador-geral do Município.
Segundo a normativa, os suplentes dos membros titulares serão os secretários executivos de cada pasta representada no colegiado.
“A CMGC será assessorada por um grupo técnico permanente, formado por dois servidores indicados por cada uma das pastas representadas, preferencialmente com formação ou atuação nas áreas de orçamento, finanças, planejamento ou controle”, consta no decreto.
Licitações e contratos
Entre as atribuições da comissão, está a de recomendar a suspensão de licitações, bem como a redução, suspensão ou rescisão de contratos administrativos, c fim de adequar as despesas aos limites financeiros e orçamentários.
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