Carolina Matta
O GP1 revela nesta quinta-feira (03) um novo caso de contrato sem licitação firmado entre prefeituras e empresas privadas. Desta vez, a Prefeitura de São Luís do Piauí, sob gestão do prefeito Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa, conhecido como Renato Pio (Progressistas), vai gastar mais de R$ 100 mil com uma firma de consultoria educacional.
Segundo extrato de contrato publicado em 14 de fevereiro de 2025, data que o acordo entrou em vigência, vão ser gastos R$ 9 mil mensais com a empresa J. A. Consultoria Educacional Pública e Seleção LTDA, cujo objeto é a execução de serviços educacionais especializados que objetivem a elevação dos índices educacionais municipais, aferidos através de avaliações externa.
Com uma vigência de 12 meses, os custos desse contrato, feito a partir de procedimento de inexigibilidade de licitação, totalizam R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Prefeito já gastou R$ 168 mil com escritório de contabilidade
Conforme revelado pelo GP1 em junho de 2025, o prefeito Renato Pio já é contumaz na contratação de empresas sem licitação. Ainda no início do ano, o escritório PUBLICONT- Contabilidade e Assessoria Ltda, sediado no município de Picos, foi contratato pela Prefeitura de São Luís do Piauí. A firma, que presta serviços de contabilidade, vai receber R$ 168 mil dos cofres municipais.
Lei das licitações
A Lei das Licitações, que abrange as normas gerais que regem os procedimentos de contratação na administração pública, dispõe que a modalidade de inexigibilidade de licitação deve ser aplicada somente quando a competição for inviável.
Ou seja, serviços especializados, contratação direta de artistas ou por meio de empresário, e um fornecedor exclusivo.
Contratos na mira do Ministério Público
Diante das situações em que não é comprovada os requisitos legais que justifiquem a condição de impossibilitada competição, o Ministério Público tem atuado a frente da fiscalização de tais procedimentos.
Justiça pode anular contratos
No município de Fronteiras, no Piauí, o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu o pedido do órgão ministerial e declarou a nulidade de um contrato celebrado em 2021 entre a Prefeitura e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife (PE). A decisão atendeu a representação do MP, que constatou algumas irregularidades no acordo, como a falta de estipulação de um valor fixo para prestação de serviços.
Assim como ocorrido em Fronteiras, os demais casos em que sejam comprovadas inconsistências nesses contratos sem licitação, em clara violação aos princípios constitucionais da administração pública, a Justiça pode anulá-los.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Raimundo Renato não respondeu às mensagens encaminhadas por Whatsapp e não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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