Brunno Suênio
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina prorrogou o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Auditoria, que apura a gestão dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Hospital São Marcos, administrado pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida. A portaria, assinada no último dia 21 de julho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Município dessa terça-feira (29).
A decisão da presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, atende ao pedido da comissão, que solicitou a prorrogação do prazo em razão de atraso na entrega de documentos pelo Hospital São Marcos e da complexidade dos processos em análise.
“Considerando a necessidade de assegurar a conclusão dos trabalhos de auditoria com a devida profundidade técnica e observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos; resolve prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21 de julho de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos), instituída pela Portaria FMS n° 201/2025”, diz trecho da portaria nº 317/2025.
A portaria n° 201/2025, que instituiu a comissão, foi publicada em 16 de maio como medida adotada diante de vários questionamentos feitos pela direção do Hospital São Marcos, sobre a gestão municipal dos repasses do SUS à entidade. O prazo inicial da portaria era de 60 dias, prorrogável por igual período.
Pontos em auditoria
A auditoria vai avaliar a assistência oferecida aos usuários do SUS pelo hospital, bem como realizar uma análise detalhada da gestão financeira dos recursos públicos destinados à unidade, no período de maio de 2024 a abril de 2025.
Entre os aspectos que serão auditados estão:
- O cumprimento da Lei nº 12.732/2012, referente ao início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna;
- A observância das datas de atendimento registradas no sistema de regulação Gestor Saúde;
- A conformidade com a Portaria nº 1.399/2019, que trata da habilitação em oncologia de alta complexidade no âmbito do SUS;
- O atendimento aos requisitos da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a certificação de entidades beneficentes e a concessão de imunidade às contribuições sociais.
- Também será avaliada a qualidade da assistência prestada aos pacientes, com ênfase na integralidade e na humanização dos serviços, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.
A Comissão Interinstitucional de Auditoria vai analisar, ainda, a ocorrência de eventuais interrupções nos tratamentos oncológicos, suas causas, além de analisar o controle de estoque e a dispensação de quimioterápicos para pacientes do SUS e de outras origens.
Está sendo auditado, também, o fluxo dos recursos repassados ao hospital, os registros contábeis e fiscais, a aplicação dos valores em serviços de saúde e a correspondência entre os custos declarados e os montantes efetivamente recebidos.
Ver todos os comentários | 0 |