Carolina Matta
A Prefeitura de Bertolínia, sob administração do prefeito Rodrigo Martins (PSD), aparece mais uma vez na série de reportagens em que o GP1 revela contratos feitos sem licitação entre a administração pública e empresas privadas. Anteriormente, foi noticiado, em matéria intitulada "Prefeito de Bertolínia vai gastar meio milhão de reais em quatro contratos sem licitação", acordos firmados pelo gestor com as empresas Acesso Municipal Ltda, Futuroprev Ltda e Araújo & Carvalho Consultoria Ltda.
A prática, reiterada, mostra agora mais três contratos assinados em 06 de janeiro de 2025. Juntos, eles totalizam R$ 300 mil e tem como principal objeto o serviço de consultoria. No primeiro acordo feito pela modalidade de inexigibilidade de licitação, a Prefeitura de Bertolínia contratou a empresa Licicon Consultoria e Assessoria LTDA. O valor total do contrato é de R$ 108 mil (cento e oito mil reais), que deverá ser pago em 12 parcelas de R$ 9 mil.
A atividade a ser desempenhada pela firma é o serviço técnico especializado em consultoria administrativa em licitações e contratos, acompanhando processos desde a fase interna e planejamento até a execução. Além disso, também é descrita a elaboração de plano de contratações anuais e implementação e capacitação de rotinas de fiscalização para equipes de fiscais de contratos.
Serviços advocatícios
Já o segundo acordo celebrado pelo prefeito Rodrigo Martins trata da prestação dos serviços de assessoria jurídica ao município na área administrativa, assim como o acompanhamento de processos administrativos e assessoria ao controle interno.
A empresa contratada foi a Francisco de Assis Alves de Neiva Sociedade Individual, sediada na cidade de São Gonçalo do Gurguéia. Ela vai receber R$ 96 mil, valor esse que será pago em 12 parcelas de R$ 8 mil.
Assessoria e consultoria técnica
Por último, um contrato de R$ 96 mil, também a ser pago com recursos do município em 12 parcelas de R$ 8 mil, foi firmado entre a Prefeitura e a empresa Santos e Sousa LTDA. O objeto da parceria é a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos e propostas para captação de recursos.
A prestação de contas de convênios no âmbito estadual e federal também é tratado no objeto desse mesmo acordo.
Todos os três contratos mencionados ao longo desta reportagem foram publicados do Diário Oficial do Município no dia 17 de janeiro de 2025, e tem como signatário contratante o secretário Municipal de Administração, Rodrigo da Rocha Martins.
Contratos sem licitação
Contratações sem licitação fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público, que acompanha regularmente contratos dessa natureza e, em muitos casos, chega a pedir a anulação, quando encontra irregularidades.
Um exemplo aconteceu na cidade de Fronteiras, onde a Justiça anulou um contrato sem licitação celebrado pela prefeitura com um escritório de advocacia sediado em Recife (PE).
Nesse caso, o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu ao pedido do Ministério Público e decretou a nulidade do contrato firmado em 2021 com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O magistrado constatou que a prefeitura não estipulou um valor fixo a ser pago pelos serviços.
Outro lado
Procurado por nossa reportagem, o prefeito Rodrigo Martins não atendeu às ligações, nem respondeu mensagem enviada por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |