Município de Teresina ingressa com ação cobrando dívida de R$ 434 mil do Estado do Piauí

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em desfavor do Estado do Piauí, cobrando dívida de aproximadamente meio milhão de reais. A petição foi ajuizada no dia 8 de agosto.

Na ação, assinada pela procuradora Mariana da Costa Lima, é cobrado o montante de R$ 434.845,09 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). O valor cobrado consta em Certidão de Dívida Ativa lavrada pelo Município de Teresina.

Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeitura de Teresina

“A dívida em apreço está sujeita, a partir de sua inscrição até sua efetiva liquidação, a atualização monetária pelo IPCA-E do IBGE, multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração”, consta na ação de execução fiscal.

Pedidos

A PGM pede a citação da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), para opor embargos, no prazo de 30 dias e a expedição de precatório em favor do Município de Teresina, com valor atualizado.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria da PGE-PI disse que não iria se pronunciar.