Rodrigo Mendes
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica da Câmara de Teresina prorrogou por mais 21 dias o prazo para que o ex-prefeito Dr. Pessoa apresente defesa em relação à reprovação de suas contas referentes ao ano de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A informação foi confirmada ao GP1 pelo vereador Joaquim do Arroz (PT), presidente da comissão. Segundo o parlamentar, a prorrogação vale apenas para as contas de 2022, cujo prazo agora se encerra em 9 de setembro.
As contas de 2021 e 2023, também reprovadas pelo TCE-PI, tiveram seus prazos encerrados nesta terça-feira (19), sem que Dr. Pessoa apresentasse defesa. Dessa forma, o ex-prefeito foi considerado revel em relação a esses dois anos.
“Para os anos de 2021 e 2023, ele teve prazo para contestar e não apresentou defesa. Agora, com as contas de 2022, abri um prazo específico de 21 dias. Mas em 2021 e 2023 ele foi a revelia”, explicou Joaquim do Arroz.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2021 a 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD).
Segundo o processo, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com as receitas arrecadadas, empenhos sem disponibilidade financeira suficiente e descumprimento das metas de resultado primário e nominal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico do TCE também apontou desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito Dr. Pessoa não se pronunciou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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