Davi Fernandes
Após o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) decretar situação de calamidade na limpeza pública de Teresina, o vereador Dudu (PT) afirmou que a Câmara Municipal pode analisar a medida e até mesmo derrubar o ato do Executivo. O parlamentar ressaltou que o decreto autoriza o município a realizar compras e contratações sem licitação, sob justificativa de urgência, mas destacou que a necessidade da medida será analisada.
Conforme Dudu, a Prefeitura já mantém há nove meses um decreto semelhante na área da saúde e disse estar avaliando, junto à sua assessoria jurídica, se há fundamentos para contestar a existência desse mecanismo. O petista defendeu que a Câmara deve discutir a pertinência dos decretos e, se necessário, deliberar pela revogação.
“A Câmara tem o poder de barrar esses decretos e eu entendo que cabe a gente analisar. Se baixou de novo, um decreto pela Prefeitura na calamidade pública do lixo, ou seja, daqui a pouco você vai baixar a calamidade pública em todas as áreas da gestão e isso não é um processo normal. Quando você baixa um decreto de calamidade pública para que o povo entenda, você autoriza o município a fazer aquisição, compra, sem licitação, na emergência, para cumprir ali aquela situação emergencial. Mas já se passaram nove meses com a questão do lixo, nove meses, continuando o decreto de calamidade pública na saúde, não é razoável. Então, eu estou analisando com minha assessoria jurídica para que a gente possa fazer uma análise do decreto da saúde e desse agora do lixo, da necessidade sim ou não, para que a gente possa discutir aqui na câmara se há e se cabe a gente fazer o entendimento de derrubar esse decreto”, declarou o vereador.
Decreto do prefeito
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), decretou situação de emergência na limpeza pública da capital por 90 dias após atrasos na coleta de lixo e dificuldades de pagamento a trabalhadores da empresa responsável pelo serviço. A informação foi dada na segunda-feira (25), em entrevista coletiva no Palácio da Cidade.
Com o decreto, a prefeitura está autorizada a contratar diretamente caminhões e garis para reforçar a coleta, sem depender da empresa que, segundo o gestor, não repassou os salários aos trabalhadores mesmo tendo recebido os valores da administração municipal. A ação emergencial busca dar continuidade ao serviço e reduzir os impactos para a população.
Contratações emergenciais
Antes do anúncio, a Prefeitura de Teresina já firmou contratos emergenciais com cinco empresas para garantir a manutenção da limpeza urbana. Os acordos, que somam R$ 37,9 milhões, foram publicados no Diário Oficial do Município na quarta-feira (20). A contratação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que considerou o risco de colapso no serviço essencial.
Entre as empresas contratadas, está a Via Ambiental Engenharia e Serviços Ltda., responsável por um dos lotes de coleta de resíduos sólidos urbanos. O contrato prevê pagamento de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 15 milhões durante os 180 dias de vigência. O documento foi assinado pelo diretor-presidente da ETURB, Vicente da Silva Moreira Filho, e por Romero Carneiro Leão, representante da empresa.
A CTR Teresina S.A. também foi contratada e ficará responsável pela disposição final dos resíduos sólidos. O contrato firmado é de R$ 6,7 milhões, com pagamento mensal de R$ 1,1 milhão, e terá validade de 180 dias. A assinatura foi realizada em 19 de agosto. Outra empresa contemplada foi a Oxichemical do Brasil Ltda., que assumirá parte do sistema de destinação final adequada do lixo, no lote 06. O valor do contrato é de R$ 2,2 milhões, com pagamentos mensais de R$ 372,2 mil, também pelo período de seis meses.
A Avante Engtech Ltda. foi contratada para atuar no lote 05, que inclui serviços de limpeza urbana e disposição final de resíduos sólidos. O contrato é de R$ 3,9 milhões, com repasse mensal de R$ 666,4 mil, também com prazo de execução de 180 dias. Já a Ibero Lusitana Empreendimento e Locações Ltda. ficou responsável pelo lote 02, com contrato de R$ 9,9 milhões. A empresa receberá mensalmente R$ 1,6 milhão para realizar a coleta em áreas urbanas e núcleos da cidade, garantindo a cobertura de mais regiões da capital.
As contratações foram autorizadas após decisão do presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, que suspendeu liminar anterior do juiz Litelton Vieira, que havia paralisado o processo de dispensa de licitação. Segundo o magistrado, interromper a coleta de lixo representaria risco à saúde pública, motivo pelo qual manteve válida a Dispensa Eletrônica nº 90003/2025, permitindo à prefeitura prosseguir com a escolha das empresas e a execução dos serviços.
Confira as empresas contratadas
Via Ambiental Engenharia e Serviços LTDA por R$ 15.000.000,00
Ibero Lusitana Empreendimento e Locações LTDA por R$ 9.955.538,80
CTR Teresina S.A por R$ 6.772.394,24
Avante Engtech LTDA por R$ 3.998.505,66
Oxichemical do Brasil LTDA por R$ 2.233.590,37
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