Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), o presidente da Câmara Municipal e uma vereadora da cidade, acusados de fraudarem um contrato firmado com a empresa W.A. Serviços e Terceirizações Ltda, também denunciada, o que gerou prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. A ação foi ajuizada no dia 22 de setembro pela promotora Tallita Bezerra Araújo.
Também foi denunciado o empresário Wrique de Paiva Ribeiro, proprietário da W.A. Serviços e Terceirizações Ltda. O alvo da denúncia foi a contratação firmada entre a empresa e a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Marcondes de Sousa (PSB), tendo como fiscal de contrato a vereadora Francisca Josefa (PSD). Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí emitiu um atestado falso de capacidade técnica da empresa.
A empresa, de nome fantasia Iterceirize Soluções e Serviços, foi contratada em junho de 2023, com duas prorrogações. O contrato tinha como objeto a prestação de serviços terceirizados para atender às necessidades da Câmara.
O Ministério Público identificou diversas irregularidades no processo licitatório, entre elas, a ausência de pesquisas de preços; a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse a demanda contratada; prorrogação do contrato por meio de termos aditivos sem qualquer justificativa técnica; e a apresentação de um atestado de capacidade técnica considerado ideologicamente falso, assinado pelo prefeito Filipe Gonçalves.
Documento falso
Segundo a denúncia, o documento assinado pelo prefeito atestava que a empresa possuía experiência em serviços de terceirização, mas, no período indicado, não havia sequer um empregado registrado em seu nome, o que levantou suspeitas de falsidade ideológica. Para a promotora Tallita Bezerra, a prática favoreceu de forma fraudulenta a empresa, comprometendo a lisura do processo licitatório.
"Consta nos autos do processo administrativo referente ao Pregão 002/2023, do Município de Caldeirão do Piauí, que em 29 de março de 2023, o senhor Douglas Filipe Sousa Gonçalves, Prefeito Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, firmou declaração (Atestado de capacidade técnica) de que a empresa contratada W.A. Serviços e Terceirizações Ltda, CNPJ N° 17.705.459/0001-93. Pois bem, entende-se que o Atestado de capacidade técnica ( é ideologicamente falso, eis que formalmente regular, mas cujo conteúdo não é verdadeiro, pois tanto no Exercício 2022 a 2024, a empresa contratada W.A. Serviços e Terceirizações Ltda não tinha nenhum empregado registrado em seu nome, de acordo com informação obtida através do Núcleo de Fiscalização do Trabalho, o que torna impossível o fornecimento de mão de obra terceirizada, não se podendo olvidar da sua falsidade ideológica", ressaltou a promotora.
Ausência de capacidade técnica
As inspeções realizadas também constataram que a W.A. Serviços e Terceirizações funcionava em endereço residencial, sem qualquer estrutura para executar o contrato. A fiscalização apontou ainda que a maior parte dos supostos trabalhadores terceirizados não tinha vínculo formal com a empresa, alguns sequer compareceram durante as entrevistas, e outros relataram receber salários em espécie sem carteira assinada.
Foi destacado ainda que durante a inspeção realizada, a equipe de fiscalização visitou a sede da empresa W.A serviços e terceirizações Ltda, sendo verificado tratar-se de endereço residencial sem nenhuma placa indicando o nome fantasia da empresa. "Conclui-se que a empresa tem sede em uma residência e pelos seus dados cadastrais, fica evidente que não possui nenhuma capacidade operacional para a prestação de serviços de terceirização de mão de obra, sendo sua contratação completamente irregular", reforçou a promotora na denúncia.
Valor do prejuízo
O relatório indica que, dos dez funcionários mencionados nas notas fiscais, apenas dois compareceram para prestar depoimento, sem comprovação documental do vínculo. Essa situação resultou na conclusão de que os serviços pagos não foram efetivamente prestados, configurando dano ao erário no valor de R$ 967.637,28.
Fiscalização do contrato
A representante ministerial também destacou falhas graves na fiscalização contratual. A vereadora Francisca Josefa, designada como fiscal do contrato, admitiu que não acompanhava a execução dos serviços.
Pedidos
Diante das irregularidades, a promotora pediu a concessão de liminar da indisponibilidade dos bens dos denunciados no montante R$ 967.637,28 e ao final a sua confirmação; suspensão do contrato que deu origem a esta ação, bem como a proibição da Câmara de Vereadores do Município de Caldeirão Grande do Piauí contratar com a empresa acionada ou qualquer outra que possua o Wrique de Paiva Ribeiro como sócio e a condenação de Douglas Filipe Sousa Gonçalves – Prefeito Municipal de Caldeirão Grande do Piauí; Francisca Josefa Miranda Costa – Fiscal do Contrato 002/2023; Marcondes de Sousa Alencar – Presidente da Câmara de Vereadores que celebrou o contrato, Wrique de Paiva Ribeiro e da W.A. Serviços e Terceirizações nos termos da Lei nº 8.429/92.
Outro lado
Procurados pelo GP1, os denunciados não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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