Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao prefeito de Piracuruca, Marcelo Jatobá, para suspender imediatamente a execução do contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Anselmo Alves de Sousa. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12), recomendando também a suspensão de novos pagamentos, empenhos e liquidações.
Anteriormente, o referido contrato chegou a ser alvo de matéria publicada em maio de 2025 pelo GP1 intitulada: “Prefeito Marcelo Jatobá já fechou R$ 1 milhão em contratos com escritórios de advocacia”. Conforme disposto na reportagem, o escritório Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia Ltda firmou acordo com a Prefeitura em janeiro de 2025 com valor global de R$ 360 mil.
É disposto no documento que o objeto da contratação trata da "execução de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica, no controle prévio da legalidade, por meio da análise jurídica das contratações, incluindo os processos de contratação direta, convênios, termos de cooperação, reajustes, adesões a ata de registro de preços, demais instrumentos similares e seus termos aditivos". A vigência do contrato é de um ano.
Vícios no contrato
Na avaliação da promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu, a suspensão desse acordo se faz necessária diante de vícios constatados no contrato, especialmente que justifique a inexigibilidade de licitação. Nesse caso, a ausência de notória especialização sobre o objeto do contrato e a incompatibilidade de preços.
Conforme previsto na Lei de Licitações, a inexigibilidade é aceita em casos excepcionais, quando é inviável a competição para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por profissional ou empresa com notória especialização. No caso do escritório Anselmo Alves de Sousa, não foi comprovada a notória especialização sobre o objeto contratado.
Além disso, a comparação com contratos análogos também indicou incompatibilidade sobre o preço pago pela administração municipal de Piracuruca ao escritório comparado ao mercado. Isso porque em outras situações, a Anselmo Alves de Sousa recebeu pagamentos mensais que variavam entre R$ 4.000,00 e R$ 9.000,00. Enquanto nesse, o pagamento mensal chegou a R$ 30.000,00 sem nenhuma justificativa idônea.
Recomendação
Diante desses elementos, a promotora Amina Macedo Teixeira recomendou a suspensão do contrato e dos pagamentos, a instauração de processo administrativo para reavaliar a regularidade do processo de inexigibilidade e do contrato, que também deve ser alvo de auditoria técnica especializada. Na recomendação, a representante ministerial também incluiu que a Prefeitura se abstenha de fazer novas contratações diretas sobre o mesmo objeto sem apresentar justificativa, pesquisa de preços, e os requisitos legais que justifiquem a contratação sem licitação.
A Prefeitura de Piracuruca, representada pelo prefeito Marcelo Jatobá, deve apresentar manifestação no prazo de cinco dias dizendo se acata ou não a recomendação feita pelo Ministério Público do Piauí.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Marcelo Jatobá não se manifestou sobre a recomendação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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