A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMAC), publicará ainda hoje a lista preliminar do processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, referente ao Edital nº 01/2025.
O processo seletivo contabilizou mais de 4 mil inscrições, refletindo a elevada demanda habitacional no município. A seleção está vinculada ao Residencial Nossa Senhora do Livramento, que contará com 276 unidades habitacionais, destinadas a famílias que se enquadram nos critérios do programa.
Além da lista preliminar de candidatos aptos e inaptos, a gestão municipal informa que o novo cronograma oficial do processo seletivo já foi devidamente publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial dos Municípios, após ajustes administrativos necessários para assegurar maior organização, transparência e segurança jurídica em todas as etapas. O cronograma atualizado substitui integralmente o anteriormente divulgado, sem qualquer alteração nos critérios estabelecidos no edital.
Após a publicação da lista preliminar, será aberto o prazo para interposição de recursos, conforme as datas previstas no cronograma oficial já publicado. As informações estarão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de José de Freitas e no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
A Prefeitura reforça que todo o processo segue rigorosamente as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, os critérios previstos em legislação municipal e as diretrizes da Caixa Econômica Federal, garantindo isonomia, transparência e justiça social na seleção dos beneficiários.
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