Ministério Público investiga denúncia de fraude em teste seletivo da Prefeitura de São Braz do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar indícios de possível fraude em um teste seletivo realizado pela Prefeitura de São Braz do Piauí, administrada pela prefeita Deborah Cardoso. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, e publicada no Diário Eletrônico do MPPI dessa sexta-feira (23).

A apuração teve origem em uma representação anônima, que resultou na abertura de uma Notícia de Fato, posteriormente convertida em procedimento administrativo, após o vencimento do prazo legal. Segundo o MP, há suspeitas de fraude no certame, incluindo o descumprimento de critérios previstos no edital.

Entre as irregularidades apontadas pelos denunciantes estão a aprovação de candidatas que não atenderiam às exigências legais, como a apresentação de qualificação profissional fora do prazo estabelecido e a ausência de registro em bases oficiais, como o CNES. Também foi relatada a possibilidade de favorecimento pessoal, envolvendo uma candidata que seria filha de um vereador do município, a qual teria obtido classificação superior mesmo com menor tempo de experiência profissional.

Outro ponto levantado diz respeito a uma candidata classificada em primeiro lugar, que, conforme a denúncia, já manteria vínculos simultâneos com prefeituras de outros municípios, com cargas horárias que, somadas, poderiam caracterizar acúmulo ilegal de cargos públicos, prática vedada pela Constituição Federal, salvo exceções previstas em lei.

O procedimento seguirá tramitando no âmbito do Ministério Público, que irá analisar as informações prestadas para verificar se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a prefeita Deborah Cardoso afirmou que não tem conhecimento dos fatos, mas vai encaminhar o caso ao setor jurídico para as providências cabíveis.

Segundo a gestora, até o momento, ela não havia sido notificada e o teste seletivo segue sem nenhuma intercorrência. “Se existiu alguma irregularidade, essas irregularidades devem ser sanadas”, disse a prefeita.