Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou no dia 3 de dezembro, um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na manutenção de trabalhadores com vínculos precários em funções típicas de cargos efetivos no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, conhecido como Laboratório Raul Bacellar, órgão integrante da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), da Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 27/2025 assinada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias e teve como base notícia de fato aberta para coletar informações preliminares sobre a existência de servidores temporários, substitutos, terceirizados ou com outros vínculos precários exercendo atribuições que, em tese, deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos.
De acordo com o MP, durante a fase inicial de apuração, foram expedidos ofícios ao Laboratório Raul Bacellar solicitando esclarecimentos sobre a situação funcional dos trabalhadores. No entanto, apesar de devidamente recebidos, os pedidos não foram respondidos dentro dos prazos estabelecidos, o que motivou a necessidade de aprofundar as diligências.
Com o esgotamento do prazo máximo de instrução da notícia de fato e diante da necessidade de novas apurações, o promotor de Justiça responsável decidiu pela instauração do Procedimento Administrativo, instrumento previsto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhamento e apuração de fatos que ainda não demandam a abertura de inquérito civil.
Entre as providências determinadas, está a expedição de novo ofício à Diretoria do Laboratório Raul Bacellar, requisitando, no prazo de dez dias úteis, a apresentação da lista completa de todos os colaboradores lotados na unidade, com a especificação do tipo de vínculo mantido com o órgão, além de outros esclarecimentos considerados pertinentes.
O procedimento seguirá em tramitação na 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que dará continuidade às diligências necessárias para verificar se há violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Outro lado
Procurada, a assessoria da FMS enviou nota na qual afirmou que o caso "está sendo tratado no processo administrativo, com o objetivo de construir soluções responsáveis e eficientes, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente".
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde informa que o tema está sendo tratado no processo administrativo, com o objetivo de construir soluções responsáveis e eficientes, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente.
Somente no ano de 2025, foram convocados 1.305 profissionais, a maior convocação da história da instituição. Paralelamente, está em andamento um processo de reorganização do quadro funcional, visando maior racionalidade financeira e eficiência na prestação dos serviços do SUS à população.
Quanto à manutenção de vínculos temporários, a FMS esclarece que estes ocorrem em caráter excepcional, para suprir afastamentos legais de servidores efetivos, como férias, licenças médicas e maternidade, assegurando a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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