Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu notificação à Prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí, gerida pelo prefeito Andrelino Filho (Progressistas), recomendando a rescisão de um contrato firmado com um advogado que vem a ser irmão do vice-prefeito da cidade, Juciel Irineu (MDB).
A recomendação foi emitida no dia 11 de dezembro de 2025 pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte, após apuração de possível irregularidade na contratação do advogado Geovane Santos Irineu, por meio de inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 56,4 mil.
Segundo o MP, o contratado é irmão do vice-prefeito do município e cunhado da agente de contratação e presidente da comissão de licitação, situação vedada pela legislação, que proíbe a contratação de parentes de agentes públicos com função na gestão ou fiscalização do contrato.
Além disso, o órgão ministerial apontou que não foi comprovada a singularidade do serviço nem a notória especialização exigidas por lei para esse tipo de contratação. “Tal situação configura, ainda, possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”, destacou o promotor.
Na recomendação, o representante ministerial orienta ao prefeito Andrelino Filho que rescinda o Contrato nº 005/2025 e suspenda novos pagamentos, alertando que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Andrelino Filho não respondeu às mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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