Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na renovação de contratos temporários de 16 assistentes sociais vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (24).
A apuração teve origem em uma notícia de fato que apontou suspeitas de renovações contratuais irregulares envolvendo profissionais temporários da FMS. Segundo a legislação municipal que dispõe sobre as contratações temporárias, os vínculos devem ter duração limitada de até 24 meses, já incluídas eventuais prorrogações.
Em ofício encaminhado ao órgão ministerial, a FMS informou que as contratações ocorreram antes das convocações do concurso vigente e que os profissionais temporários atuariam como substitutos em afastamentos legais de servidores efetivos, sendo aproveitados de forma rotativa. O órgão municipal também alegou que servidores concursados podem ocupar somente vagas de provimento efetivo, não podendo ser convocados apenas para cobrir afastamentos temporários.
Apesar das justificativas, o promotor Flávio Teixeira destacou que não foram encaminhados documentos que comprovem a regularidade das contratações, como contratos, aditivos ou o processo seletivo correspondente. Também foi identificado que há profissionais admitidos em 2013 e 2014 ainda atuando sob vínculo temporário, ou seja, há mais de dez anos.
Outro ponto considerado é a ausência de informações sobre quais servidores efetivos estariam sendo substituídos, bem como os prazos e fundamentos dessas substituições.
Com a instauração do procedimento preparatório, o promotor determinou o envio de ofício à FMS, para que, no prazo de 15 dias úteis, encaminhe a documentação que formaliza a contratação dos profissionais listados na portaria, informando a duração dos contratos e indicando quais servidores efetivos estão sendo substituídos.
O representante ministerial também pede que a FMS esclareça se há cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2024, para o cargo de assistente social.
Outro lado
Em nota, a FMS afirmou que está comprometida em promover a regularização do seu quadro funcional.
Leia a nota:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que está passando por um processo de redimensionamento da sua força de trabalho, com o objetivo de construir soluções eficientes e responsáveis, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal. Dessa forma, busca cumprir rigorosamente o que determina a legislação vigente.
Reforçamos que a FMS mantém o compromisso com a regularização do seu quadro funcional, sempre em consonância com a capacidade financeira da instituição. Como resultado desse esforço, somente no ano de 2025 foram realizadas mais de 1.300 nomeações de servidores, fortalecendo a prestação de serviços à população.
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