Davi Fernandes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu investigação para apurar denúncia contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) sobre a dispensação de medicamentos sem a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento em hospitais da rede municipal. O processo investigativo foi instaurado após manifestação registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
A denúncia aponta possível risco à população atendida nas unidades de saúde. De acordo com o teor da manifestação, hospitais estariam entregando medicamentos, inclusive aqueles que atuam no sistema nervoso central e no sistema cardiovascular, sem acompanhamento permanente de profissional habilitado. O documento sustenta que o uso inadequado desses fármacos pode causar efeitos graves no momento da administração.
Também é destacado que o farmacêutico é responsável por analisar prescrições, verificar doses, interações medicamentosas, contraindicações e orientar pacientes quanto ao uso correto. A denúncia menciona entendimento do Superior Tribunal de Justiça, utilizado para justificar a ausência do profissional em unidades com menos de 50 leitos. No entanto, o relato afirma que esse mesmo critério não estaria sendo seguido em serviços com mais de 50 leitos de internação. O texto também cita a Lei nº 13.021/2014, que trata da obrigatoriedade da assistência farmacêutica em estabelecimentos de saúde.
O registro foi cadastrado em 1º de dezembro de 2025 e teve resposta conclusiva emitida em 28 de janeiro de 2026. A Anvisa informou que acolheu a demanda e comunicou a abertura do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo o acompanhamento mediante cadastro como usuário externo. O órgão destacou que atua como coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que envolve instâncias estaduais e municipais responsáveis por fiscalizações.
Na resposta oficial, a agência informou que adotará as medidas necessárias para esclarecimento dos fatos junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O caso está vinculado à esfera federal e foi classificado como denúncia relacionada à fiscalização de serviços de saúde.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que dispõe de profissionais farmacêuticos devidamente habilitados em todas as suas unidades hospitalares.
Confira nota na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) informa que já dispõe de profissionais farmacêuticos devidamente habilitados em todas as suas unidades hospitalares. Além disso, a assistência farmacêutica nas unidades da rede municipal é realizada com o acompanhamento técnico necessário para garantir a segurança e a qualidade na dispensação de medicamentos à população.
A FMS esclarece ainda que irá colaborar com os órgãos competentes, fornecendo todas as informações que forem solicitadas e adotando as medidas necessárias para garantir transparência no processo.
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