Rodrigo Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio de contas bancárias vinculadas à Prefeitura de Conceição do Canindé, administrada pelo prefeito Diogo Janes de Oliveira, após identificar irregularidades relacionadas à prestação de contas de recursos do Fundef. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras
De acordo com o processo, o bloqueio atinge contas que receberam valores oriundos do pagamento de um precatório do Fundef. A medida foi adotada após a constatação de que a gestão municipal não encaminhou ao TCE-PI a documentação obrigatória que permite rastrear a aplicação dos recursos referentes ao exercício financeiro de 2025.
Na decisão, o relator apontou que há indícios suficientes para concessão da medida cautelar, destacando a ausência da prestação de contas exigida e o risco de prejuízo ao erário e à correta aplicação dos recursos públicos caso não houvesse intervenção imediata.
Além do bloqueio das contas, o TCE-PI determinou a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico e o envio de ofícios às instituições bancárias para cumprimento da medida. O tribunal também estabeleceu que, caso a prefeitura regularize a situação e comprove o envio da documentação necessária, o desbloqueio poderá ser realizado de forma imediata.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Diogo Janes de Oliveira não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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