Caroline Vitorino
O início dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Teresina foi marcado pela análise de vetos do Executivo. Entre eles, está o veto total do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) a um projeto de lei que previa a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas da capital. A matéria, aprovada pelos vereadores em 2025, agora retorna ao plenário para análise.
De autoria do vereador Fernando Lima (PDT), o projeto estabelecia que motoristas envolvidos em atropelamentos de animais deveriam acionar o poder público ou garantir atendimento ao animal ferido, além de prever penalidades em caso de descumprimento. A proposta foi vetada integralmente por decisão do chefe do Executivo municipal, conforme o Veto nº 02/2026, encaminhado à Câmara.
Ao comentar a decisão, Fernando Lima afirmou que encara o veto como parte do rito institucional entre os Poderes e que ainda irá analisar a justificativa apresentada pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o veto tenha sido fundamentado em questionamentos jurídicos. “A gente vê isso com naturalidade. Ainda não tive acesso à mensagem do veto, mas acredito que o jurídico da Prefeitura tenha identificado alguma inconsistência legal”, declarou.
Com o retorno das atividades legislativas, caberá agora aos vereadores decidir se mantêm ou derrubam o veto do Executivo.
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