Rodrigo Mendes
O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Piauí (Sindeacs-PI) ingressou com uma ação coletiva na 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí contra o Município de Lagoa do Sítio, administrada pelo prefeito Sávio Moura, para cobrar o pagamento dos salários em atraso referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A ação foi protocolada no dia 29 de janeiro de 2026 e é assinada pelo presidente da entidade, Lediones Silvestre dos Santos. No processo, o sindicato pede a concessão de tutela de urgência para que a prefeitura seja obrigada a quitar imediatamente os valores devidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Segundo a petição, o Sindeacs-PI atua como substituto processual dos trabalhadores, com base na Constituição Federal, e busca garantir os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que atuam no município.
Atrasos salariais
De acordo com o sindicato, o município não realizou os pagamentos dentro do prazo legal, que determina o repasse até o quinto dia útil do mês seguinte. A entidade afirma que os atrasos são recorrentes e vêm se repetindo há vários meses, causando prejuízos financeiros às famílias dos trabalhadores.
Atualmente, 15 agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias atuam em Lagoa do Sítio. Conforme o processo, cerca de 54 famílias são diretamente afetadas pela falta de pagamento. A folha mensal da categoria no município é estimada em aproximadamente R$ 72 mil.
A petição destaca que os salários possuem natureza alimentar, sendo essenciais para despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e compra de medicamentos.
Repasse federal
O Sindeacs-PI afirma ainda que o município recebe regularmente recursos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento do piso da categoria. Mesmo com os repasses, segundo o sindicato, os valores não teriam sido repassados aos profissionais.
Para a entidade, a situação caracteriza apropriação indevida de recursos e descumprimento da legislação trabalhista.
Pedido de indenização
Além da quitação dos salários atrasados, o sindicato pede indenização por danos morais aos trabalhadores, alegando sofrimento, angústia e prejuízos causados pelos atrasos. O valor sugerido é equivalente a um piso salarial da categoria, atualmente em R$ 3.342, para cada profissional prejudicado.
A ação também requer o pagamento de honorários advocatícios e a concessão de justiça gratuita, sob o argumento de que a entidade possui baixa arrecadação mensal.
Tutela de urgência
O Sindeacs-PI solicita que a Justiça conceda liminar determinando o pagamento imediato dos salários, diante da natureza alimentar da verba e do risco de prejuízos irreparáveis aos trabalhadores.
A entidade argumenta que estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito e perigo de dano, já que os profissionais prestaram os serviços normalmente e permanecem sem receber.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sávio Moura não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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