Brunno Suênio
O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da atenção primária à saúde no município de Brasileira. A medida foi formalizada por meio da portaria nº 60/2026, assinada pelo promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, nessa sexta-feira (20).
De acordo com o Ministério Público, o objetivo do procedimento é acompanhar a regular organização e o funcionamento da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que diz respeito à atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) no município.
A instauração ocorre após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato anterior, sendo considerada necessária a adoção de novas providências para garantir a completa apuração da situação e a adequada resolução das demandas relacionadas ao serviço de saúde local.
De acordo com a portaria, o procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MP deverá adotar medidas para verificar se há irregularidades na prestação dos serviços, incluindo a correta alocação de profissionais e o funcionamento das equipes de saúde.
O documento também determina o envio da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público.
O promotor destacou que a atuação do órgão visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e garantir um serviço de saúde eficiente à população, reforçando o papel do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos.
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