Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Câmara Municipal de Domingos Mourão, referente ao exercício de 2025, e aplicou multa à ex-presidente da Casa, Mayara Francélia Ferreira e Silva. A decisão foi tomada de forma unânime pela Primeira Câmara da Corte, durante sessão virtual realizada entre os dias 16 e 20 de março de 2026, sob relatoria do conselheiro Kleber Dantas Eulálio. A multa foi aplicada por irregularidades cometidas no âmbito da administração da Casa, incluindo compras com indícios de superfaturamento.
A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Antonio Sampaio de Araújo e tratava de possíveis irregularidades na administração do Legislativo municipal. Entre os pontos analisados estavam a legalidade na contratação de prestadores de serviços, a realização de compras públicas com valores estimados, a evolução patrimonial da gestora e o pagamento de diárias.
Em análise da denúncia, a divisão técnica da Corte de Contas constatou indícios de superfaturamento de preços em algumas compras feitas pela então gestora. Ela ainda chegou a alegar junto ao Tribunal que o orçamento disponibilizado pelo fornecedor dos materiais adquiridos não levou em consideração o frete e montagem.
Contudo, o parecer do órgão técnico foi de que isso não justifica o aumento de preço, especialmente porque o frete e a montagem não devem estar embutidos no valor do material, mas discriminados à parte na própria nota. Diante desse elemento, a Primeira Câmara do TCE-PI decidiu, por unanimidade, em consonância com o parecer do relator, o conselheiro Kleber Eulálio Dantas, julgar parcialmente procedente a denúncia contra a vereadora Mayara Francélia Ferreira e Silva.
Os conselheiros opinaram pela aplicação de multa de 200 UFR-PI, o equivalente a cerca de R$ 990,00 em desfavor da ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão. Além disso, também decidiram pela expedição de alerta ao atual presidente da Casa para formalizar os processos de compras, com pesquisas de preços, e os processos de pagamento de diárias com dados informativos da viagem feita pelos beneficiados, com a devida prestação de contas das despesas com diárias.
Outro lado
A ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão, Mayara Francélia Ferreira e Silva, não foi localizada pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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