Thais Guimarães
Entre os dias 13 e 17 de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) levará ações da Justiça Itinerante para o município de Francisco Santos, localizado a 280 km de Teresina. Durante esses dias, moradores da cidade e região poderão ter acesso a uma série de serviços de maneira simplificada.
As atividades serão instaladas na Rua Cristo Rei S/N, no Centro de Francisco Santos. Serão ofertados atendimentos como emissão de documentos, regularização de registros civis, orientações jurídicas e outras ações gratuitas, voltadas especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, poderão ser ajuizadas ações judiciais consensuais como: divórcio consensual, retificação de registro civil, suprimento de óbito, reconhecimento voluntário de paternidade, homologação de acordo de alimentos, declaração de união estável e acordo extrajudicial para realização de exame de DNA.
Para essas ações, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Documentos pessoais (RG e CPF);
– Comprovante de endereço;
– Comprovante de renda; e
– Documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito).
Extrajudiciais
Também serão realizados serviços em parceria com os Ofícios de Registro Civil e a Secretaria de Segurança Pública, tais como: solicitação 1ª e 2ª via de identidade, solicitação 2ª via de registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Francisco Santos, Ouvidoria do Estado (informações, reclamações, elogios), oficina de beleza e inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Francisco Santos).
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