Thais Guimarães
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). A petição assinada pelo presidente da entidade, Raimundo Júnior, foi protocolada no dia 2 de abril.
A expressão em latim amicus curiae é utilizada para designar a terceira parte que ingressa em um processo para fornecer subsídios às decisões da Justiça.
Na ação ministerial, a promotora Flávia Gomes Cordeiro requer na Justiça que a Prefeitura de Teresina seja obrigada a garantir a efetiva prestação do serviço de educação inclusiva, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de profissionais de apoio escolar aos alunos da educação especial.
Segundo o Ministério Público, foram identificadas 46 notícias de fato e 10 procedimentos administrativos relacionados à ausência ou insuficiência de profissionais de apoio escolar.
Atuação da OAB
Ao requerer sua participação no processo, a OAB-PI argumentou que o caso trata de uma pauta relevante relacionada a um direito fundamental. “A intervenção da OAB/PI justifica-se plenamente pela inegável relevância da matéria e sua evidente repercussão social, considerando que a discussão versa sobre direito fundamental à educação inclusiva, revelando-se pertinente e necessária a participação da OAB/PI para o aprimoramento do debate e para a defesa da ordem constitucional”, consta na petição.
Omissão do prefeito
No pedido, a OAB também apontou omissão por parte da gestão do prefeito Sílvio Mendes. “O quadro fático trazido pelo MPPI revela falha estrutural e reiterada, omissão administrativa persistente, e violação massiva de direitos fundamentais por parte do Município de Teresina. Trata-se, portanto, de situação que ultrapassa casos individuais, caracterizando violação coletiva que justifica a atuação firme do Poder Judiciário”, frisou.
Diante disso, a entidade pediu que a Justiça admita sua participação no processo para colaborar com o Ministério Público na ação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sílvio Mendes não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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