Rodrigo Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão dos pagamentos do Contrato nº 04/2025 da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), vinculado à obra de implantação do sistema integrado de drenagem da Bacia PE-31, em Teresina. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro-relator Jaylson Fabianh Lopes Campelo após denúncia sobre supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, que possui valor previsto de R$ 123.745.571,12.
A denúncia foi apresentada pela empresa ACA – Alberto Couto Alves Ltda., líder do Consórcio Macrodrenagem Teresina, que questionou a homologação da empresa Vipetro Construções e Empreendimentos Ltda. como vencedora da licitação. Segundo a denunciante, a proposta da Vipetro foi aceita mesmo superando em mais de R$ 17 milhões o valor ofertado pelo consórcio concorrente. A empresa também alegou que foi desclassificada sem oportunidade adequada para corrigir supostas falhas na documentação.
Na decisão, o relator afirmou que existem indícios de tratamento desigual entre os participantes do certame. O TCE destacou que a comissão responsável pela licitação permitiu diligências sucessivas para a empresa vencedora apresentar novos documentos e alterar planilhas orçamentárias. Já a empresa denunciante sustentou que não recebeu o mesmo tratamento durante a análise da proposta apresentada ao município.
A Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI e o Ministério Público de Contas emitiram parecer favorável à concessão da medida cautelar. O entendimento foi de que havia risco de continuidade de pagamentos relacionados a um contrato ainda cercado de questionamentos administrativos. A decisão atingiu especificamente os pagamentos do contrato firmado pela SDU Sul, sem suspender integralmente a execução da licitação.
O procedimento administrativo trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manejo de águas pluviais e implantação do sistema de drenagem da Bacia PE-31. A concorrência foi aberta pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina e possui regime de empreitada por preço unitário. O TCE também determinou a notificação dos gestores responsáveis para apresentação de manifestação no prazo previsto pelo regimento interno da Corte.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul não se manifestou sobre a medida do TCE. Procurado também pena nossa reportagem, o prefeito Sílvio Mendes não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |