Wanessa Gommes
Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta irregularidades na contratação de profissionais para a função de assistente de sala de aula na rede municipal de ensino de Buriti dos Lopes, no exercício de 2026. O processo foi apresentado por Tarciso Rodrigues Teles de Souza Neto contra a gestão da prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela e do ex-secretário municipal de Educação, Fernando Luiz Liberato Moraes, que atualmente exerce mandato de vereador.
Contratações sob suspeita
De acordo com a denúncia, existe um cenário de contratações consideradas indiscriminadas para a função de assistente de sala de aula, sem a observância dos requisitos legais exigidos. O denunciante sustenta que não foi realizado concurso público ou processo seletivo simplificado regular para as admissões.
Outro ponto levantado no pedido é a alegação de possível uso indevido de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), especificamente da parcela destinada ao percentual mínimo de 70% para pagamento de profissionais da educação.
Falta de processo seletivo e escolaridade mínima
A representação também questiona a ausência de comprovação da escolaridade mínima exigida para o exercício da função. Segundo o denunciante, parte dos contratados não atenderia aos critérios necessários, o que indicaria possíveis irregularidades nas admissões realizadas pelo município.
Com base nessas alegações, foi solicitado ao TCE-PI, em caráter cautelar, a suspensão imediata dos pagamentos aos profissionais que não comprovassem formação adequada, além da proibição de novas contratações nas mesmas condições.
Apontamentos da denúncia
No documento, o autor da ação afirma que as contratações ocorreram sem critérios uniformes de seleção e sem transparência suficiente, o que poderia comprometer a legalidade dos vínculos temporários na educação municipal.
Também é questionada a forma como os recursos públicos estariam sendo utilizados, com destaque para possíveis inconsistências na aplicação de verbas do FUNDEB destinadas à folha de pagamento da educação básica.
Encaminhamento do caso
A denúncia foi admitida pelo TCE-PI para análise inicial e seguirá agora para fase de instrução processual, na qual serão apurados os detalhes sobre as contratações, eventuais processos seletivos realizados e a regularidade da aplicação dos recursos públicos.
Os gestores citados no processo deverão apresentar defesa dentro do prazo regimental de 15 dias úteis, quando terão a oportunidade de se manifestar oficialmente sobre as acusações. O caso também será encaminhado para análise técnica e posterior apreciação do Ministério Público de Contas.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Laura Rosa não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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