Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) converteu em procedimento administrativo uma denúncia que aponta a ausência de asfaltamento em ruas do bairro Porto do Centro, zona Leste de Teresina. O problema, atribuído à Prefeitura de Teresina, sob gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), afeta diretamente a acessibilidade de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.
A medida foi adotada pela 24ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade da promotora Carmelina Maria Mendes de Moura, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre as condições de infraestrutura das vias. Em março deste ano, o portal GP1 noticiou que moradores da localidade enfrentam barreiras diárias devido à falta de pavimentação.
O procedimento investiga a situação das ruas Arapongas, Anápolis, Araçai e Petrópolis, onde os moradores relatam dificuldades de locomoção. Segundo o MP-PI, o problema atinge principalmente pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, que têm o deslocamento prejudicado.
Impacto à população
A promotoria destaca que a ausência de asfaltamento compromete o direito à acessibilidade e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, além de levantar questionamentos sobre a atuação do poder público municipal na área de infraestrutura urbana. O órgão reforça que é dever da administração garantir condições adequadas de mobilidade e urbanização, conforme previsto na legislação.
Com a conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo, o Ministério Público deve dar continuidade às diligências para esclarecer a situação e adotar as medidas cabíveis. O caso será encaminhado à 28ª Promotoria de Justiça, que possui atribuição específica para tratar de questões relacionadas à acessibilidade.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sílvio Mendes não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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