Ministério Público investiga irregularidades em cirurgias oftalmológicas no Hospital de Urgência de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de possíveis irregularidades nos atendimentos cirúrgicos oftalmológicos realizados no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 77/2026, assinada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública. A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 160/2025, aberto após o recebimento de informações sobre supostos problemas relacionados aos serviços prestados na unidade hospitalar.

De acordo com a portaria, a apuração busca esclarecer os fatos relatados na denúncia e verificar se houve irregularidades na realização dos procedimentos oftalmológicos. O Ministério Público destacou que a assistência à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que os serviços públicos de saúde possuem relevância pública, devendo ser ofertados de forma adequada à população.

Foto: Lucas Dias/GP1

Hospital de Urgência de Teresina-HUT

O documento também cita a Lei Federal nº 8.080/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a gratuidade das ações e serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e contratados. A promotoria ressalta ainda que cabe ao município organizar e executar os serviços públicos de saúde, garantindo o funcionamento regular das atividades voltadas ao atendimento da população.

Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o Ministério Público passa a contar com instrumentos mais amplos para aprofundar a investigação. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a requisição de documentos, a coleta de informações junto a órgãos públicos, a realização de diligências e a análise de dados relacionados aos atendimentos cirúrgicos oftalmológicos realizados no hospital.

A portaria determina o registro e a autuação do procedimento, além do envio de cópias ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS). O ato foi assinado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, que atua em substituição na 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação do HUT informou que a unidade hospitalar só se manifestará nos autos quando for oficialmente notificada.