Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu, nessa terça-feira (16), uma denúncia contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, que tem à frente a enfermeira Leopoldina Cipriano, por contratações irregulares. A decisão monocrática foi assinada pela conselheira relatora Rejane Dias.
Conforme a denúncia, mesmo com concurso público vigente para a área de odontologia a FMS, sob gestão do prefeito Sílvio Mendes, mantém contratações temporárias.
A denúncia foi apresentada por candidatos aprovados em concurso público da FMS, que alegam a existência de irregularidades na manutenção e renovação de contratos temporários para funções permanentes na rede municipal de saúde.
Segundo os denunciantes, ao menos 23 cirurgiões-dentistas estão atuando por meio de vínculos considerados precários, alguns deles há vários anos, situação que poderia configurar preterição de candidatos aprovados em concurso público e afronta aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa.
Os autores da denúncia solicitaram ao TCE a exoneração de 26 profissionais contratados temporariamente e a convocação de aprovados para 23 vagas em Odontologia da Estratégia Saúde da Família, uma vaga em Odontopediatria e duas para Clínico Geral. O pedido previa ainda multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
Análise e recebimento
Ao analisar o caso, a relatora reconheceu a admissibilidade da denúncia, mas entendeu que os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar não estavam presentes. Segundo a decisão, conceder o pedido liminar resultaria, na prática, em antecipação do próprio mérito da ação.
A conselheira destacou que a eventual exoneração dos contratados e a convocação dos aprovados esgotariam o objeto principal da denúncia antes da conclusão da instrução processual.
Apesar de negar a cautelar, o TCE ressaltou que o mérito da denúncia ainda será analisado. O processo seguirá em tramitação para apurar se houve irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela FMS.
A decisão também determinou a citação da presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano Feitosa, e do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, para que apresentem manifestação no prazo de até 15 dias úteis.
Outro lado
Procurados pelo GP1, tanto o prefeito Sílvio Mendes quanto a assessoria da Fundação Municipal de Saúde não se manifestaram. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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