Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar as razões que levaram o município de Agricolândia, administrado pelo prefeito Marcão do Povo, a perder o direito de receber a complementação-VAAR do Fundeb em 2026. A medida foi adotada após a constatação de que a rede municipal de ensino descumpriu, em 2025, a Condicionalidade III prevista na Lei Federal nº 14.113/2020, relacionada à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os estudantes.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva e tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e monitorar as ações desenvolvidas pela administração municipal para corrigir os problemas apontados nos indicadores educacionais. Segundo o Ministério Público, o descumprimento da condicionalidade resultou na inabilitação de Agricolândia para receber recursos adicionais da União por meio do mecanismo denominado Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).
De acordo com o procedimento, dados oficiais disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicaram que o município não conseguiu reduzir as diferenças de aprendizagem entre estudantes em situação de maior vulnerabilidade social e racial. A avaliação considera o desempenho de alunos pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico, além de indicadores de aprovação, atendimento escolar e participação nas avaliações nacionais.
O Ministério Público determinou o envio de ofícios ao prefeito e ao secretário municipal de Educação para que informem, no prazo de 30 dias, os motivos que levaram ao descumprimento da meta. Também foram solicitados documentos que comprovem a adoção de medidas voltadas à recuperação da aprendizagem, redução das desigualdades educacionais, combate à evasão escolar e melhoria dos resultados da rede municipal de ensino nos próximos ciclos de avaliação.
Além da gestão municipal, o Conselho Municipal de Educação também foi acionado para prestar informações sobre as medidas adotadas para acompanhar o cumprimento da condicionalidade e contribuir para a habilitação do município nos próximos exercícios. O procedimento terá prazo inicial de um ano e acompanhará as ações implementadas pela Prefeitura de Agricolândia para evitar novas perdas de recursos federais destinados ao financiamento da educação básica.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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