Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, nesta quinta-feira (18), procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de um contrato sem licitação de R$ 222 mil celebrado entre um escritório de advocacia e a Prefeitura de Boa Hora, administrada pelo prefeito Domingos Resende (PT). A investigação foi instaurada pelo promotor Glécio Setúbal.
O contrato em questão foi firmado com o escritório Eduardo Silva Neto Sociedade Individual de Advocacia em 17 de junho de 2025, com vigência de 12 meses e valor estimado de R$ 222.179,64.
A investigação busca verificar se foram cumpridos os requisitos legais para a contratação sem licitação, especialmente a comprovação da chamada “notória especialização” do escritório contratado. O órgão ministerial também pretende analisar se o valor contratado é compatível com os preços praticados no mercado.
Segundo o procedimento, o Ministério Público já havia solicitado ao prefeito de Boa Hora cópia integral do processo administrativo que embasou a contratação direta, incluindo parecer jurídico, documentos que comprovem a qualificação técnica diferenciada do escritório e justificativas para o preço contratado.
O ofício da promotoria foi recebido pela gestão municipal em maio deste ano, no entanto, ainda não há confirmação de resposta, motivo pelo qual o promotor Glécio Setúbal determinou que a Secretaria das Promotorias de Justiça verifique se os documentos foram encaminhados. Caso não tenha havido manifestação da prefeitura, o ofício deverá ser reiterado.
A instauração do procedimento preparatório ocorreu devido à necessidade de novas diligências para esclarecer os fatos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Domingos Resende não se manifestou sobre a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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