Davi Fernandes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação realizada nesta terça-feira (23), o projeto de lei de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. Com a conclusão da tramitação no Legislativo municipal, a proposta segue agora para análise e eventual sanção do prefeito Sílvio Mendes.
O projeto institui a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e prevê medidas que, segundo o texto apresentado pelo autor, têm o objetivo de garantir a intimidade e a dignidade das mulheres biológicas. Entre os principais dispositivos está a determinação de que os banheiros femininos sejam utilizados exclusivamente por mulheres biológicas, o que, na prática, restringe o acesso de mulheres trans e travestis a esses espaços.
Na primeira votação, a matéria recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Já na segunda apreciação em plenário, votaram contra os vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (MDB) e Elzuíla Calisto (PT). Com a aprovação em dois turnos, o projeto concluiu a etapa de votação na Câmara Municipal.
A proposta estava inicialmente prevista para ser votada no dia 9 de junho, mas a análise foi adiada após o vereador João Pereira solicitar vistas ao projeto. Com a retomada da discussão e a aprovação em segunda votação nesta terça-feira, o texto foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, responsável pela decisão final sobre a sanção ou veto da matéria.
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