Venâncio Cardoso afirma que projeto sobre uso de banheiros femininos por mulheres trans é inconstitucional

O vereador Venâncio Cardoso (MDB) criticou a tramitação e aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em Teresina. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), foi aprovada em primeira e segunda votação na Câmara Municipal, mas, segundo o parlamentar emedebista, a matéria contraria entendimentos já consolidados pelo Judiciário. A declaração foi dada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Teresina.

Em entrevista, Venâncio Cardoso afirmou que votou contra o projeto nas duas votações por considerar a proposta inconstitucional. De acordo com ele, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais de justiça já estabeleceram entendimentos sobre o tema, o que, em sua avaliação, impede que a Câmara Municipal legisle sobre a questão. “Eu tenho a convicção de que é um projeto inconstitucional. O STF e os tribunais de justiça também já decidiram. Não cabe à Câmara de Teresina estar votando projetos dessa natureza”, declarou.

O vereador ainda argumentou que a aprovação da proposta não representa uma solução definitiva para o tema, uma vez que a matéria poderá ser questionada judicialmente. “Eu não vou enganar ninguém. Se as pessoas acham que saíram com o problema resolvido por causa de uma votação de um vereador de Teresina, o Tribunal de Justiça e o STF vão declarar a inconstitucionalidade”, afirmou.

Questionado pela TV GP1 sobre qual instância deveria discutir o tema, Venâncio Cardoso defendeu que o debate seja conduzido pelo Congresso Nacional. “Eu acho que quem tem que decidir é a Câmara Federal. Essa é a visão de um vereador que é advogado e acompanha as decisões em todo o Brasil. De forma bem tranquila, acredito que essa questão será discutida de maneira mais ampla pela Câmara Federal”, afirmou o parlamentar.

Após a aprovação do projeto no Legislativo municipal, a matéria segue para análise do prefeito Sílvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar o texto. Venâncio afirmou que aguarda o posicionamento do chefe do Executivo. “Da minha parte, é esperar como o prefeito Sílvio Mendes vai se posicionar”, concluiu.

Com colaboração do repórter Neile Castelo Branco