Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) está investigando possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Novo Santo Antônio, administrada pela prefeita Elisa Paz (PT). O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Lia Raquel Martins, por meio de portaria publicada nessa quinta-feira (25).
O contrato investigado foi celebrado com a construtora LCN Engenharia Eireli, para execução de obras no município. Segundo denúncia encaminhada ao órgão ministerial, há indícios de que máquinas pertencentes ao município estariam sendo utilizadas em benefício da empresa contratada durante a execução do contrato.
Caso confirmadas, as condutas podem configurar violação aos princípios da administração pública, além de possível descumprimento da lei que estabelece as normas de licitações e contratos administrativos. Os fatos também poderão caracterizar ato de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora, durante a fase inicial da apuração, a Prefeitura de Novo Santo Antônio não respondeu às requisições encaminhadas, o que motivou a conversão da notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito, para aprofundamento das investigações.
Com a instauração do procedimento, o MPPI determinou a adoção de diligências para reunir informações sobre a execução do contrato decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025.
Outro lado
Em nota encaminhada a nossa reportagem, a prefeita Elisa Paz negou a veracidade das denúncias apresentadas ao Ministério Público.
Lia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações divulgadas sobre procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí para apuração de supostas irregularidades relacionadas ao contrato administrativo firmado com a empresa LCN Engenharia Serviços e Empreendimentos Ltda., destinado à execução de serviços de adequação de estradas vicinais na zona rural do Município.
Desde o início da atual gestão, a Administração Municipal sempre pautou sua atuação pelo absoluto respeito aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Da mesma forma, a contratação em questão observou rigorosamente todas as exigências estabelecidas pela legislação aplicável, seguindo o procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, com estrita observância às normas constitucionais e aos princípios que regem as contratações públicas.
É importante esclarecer que, até o presente momento, não houve qualquer pagamento em favor da empresa contratada, circunstância que demonstra, inclusive, a cautela e a responsabilidade da Administração Municipal na condução da execução contratual.
A obra objeto da contratação representa importante investimento para a infraestrutura rural do Município, beneficiando diretamente centenas de famílias que dependem das estradas vicinais para o deslocamento, transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e escoamento da produção agrícola. Trata-se, portanto, de uma ação voltada exclusivamente ao interesse público e ao desenvolvimento de Novo Santo Antônio.
A Prefeitura ressalta, ainda, que denúncias infundadas e desprovidas de respaldo probatório acabam trazendo prejuízos não apenas à Administração Pública, mas principalmente à própria população, que pode sofrer atrasos na execução de obras e serviços essenciais em razão da necessidade de apuração de alegações que, ao final, poderão se revelar improcedentes.
Todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelos órgãos de controle estão sendo prontamente apresentados, em total colaboração com as autoridades competentes, demonstrando a transparência que sempre norteou a atuação desta gestão.
A Administração Municipal manifesta plena tranquilidade quanto à regularidade do procedimento licitatório e da contratação realizada, confiante de que, ao término da apuração, restará comprovada a absoluta legalidade de todos os atos praticados, culminando no arquivamento do procedimento.
Por fim, a Prefeitura de Novo Santo Antônio reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, com a transparência administrativa e, sobretudo, com a defesa dos interesses da população, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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