Promotor pede indenização de R$ 800 mil à Águas do Piauí por crise hídrica em Jerumenha

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, no dia 29 de maio, com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas do Piauí e a Prefeitura de Jerumenha, comandada pelo prefeito José Inácio Júnior, conhecido como Júnior Nato, cobrando providências imediatas para regularizar o abastecimento de água na cidade. A medida judicial foi proposta após denúncias de moradores que relataram ficar até dez dias sem receber água em diversos bairros do município. Na ação, é pedida ainda indenização de R$ 800 mil.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve início após a Câmara Municipal de Jerumenha encaminhar um ofício relatando a grave situação enfrentada pela população. De acordo com os relatos, famílias dos bairros Centro, Ivone Rocha, Alto, Campo e Caixa D’Água foram diretamente afetadas pela interrupção prolongada do serviço.

Foto: Lucas Dias/GP1

MP aciona Águas do Piauí e Prefeitura de Jerumenha após moradores ficarem 10 dias sem água

Durante a apuração, o presidente da Câmara, José Osmar Machado dos Santos, informou que, além da falta frequente de água, os moradores enfrentam dificuldades para registrar reclamações, já que a concessionária não possui atendimento presencial no município. Conforme o relato, os consumidores precisam se deslocar até Floriano para resolver demandas relacionadas ao abastecimento.

O documento também aponta questionamentos sobre a qualidade da água distribuída. Moradores relataram episódios de água com odor desagradável e coloração esbranquiçada, além da falta de limpeza periódica das caixas d’água utilizadas no sistema de abastecimento.

O Ministério Público destacou ainda que os problemas não são recentes. Em 2024, uma denúncia semelhante já havia sido registrada junto ao órgão, apontando que a água fornecida apresentava aspecto amarelado e aparência de barro, além de supostos casos de adoecimento associados ao consumo.

Na ação, o promotor de Justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento sustenta que a interrupção do abastecimento compromete direitos fundamentais da população, como saúde, higiene, alimentação e dignidade humana. O órgão argumenta que o acesso à água potável é um serviço essencial e que sua ausência representa grave violação aos direitos dos consumidores.

Conforme o MP, o município de Jerumenha, ao não fiscalizar e assegurar a efetiva prestação do serviço público delegado, e a concessionária Águas do Piauí SPE S/A, ao descumprir sua obrigação contratual e legal, vêm violando frontalmente o direito fundamental da população ao acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, comprometendo a saúde pública, a dignidade humana e o desenvolvimento social da comunidade.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer que a Águas do Piauí regularize imediatamente o fornecimento de água em Jerumenha. Caso isso não seja possível de forma imediata, a concessionária deverá garantir o abastecimento por meio de carros-pipa sempre que houver interrupção no serviço.

A ação também solicita a condenação da empresa e do município à adoção de medidas definitivas para assegurar o abastecimento contínuo da população, além do pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos. O MP pede ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Segundo o órgão ministerial, a medida busca assegurar o direito da população ao acesso regular à água potável e evitar que a crise no abastecimento continue afetando milhares de moradores do município.

Outro lado

Em nota, a Águas do Piauí informou que ainda não foi notificada, mas ressaltou que vem atuando permanentemente para melhorar os serviços prestados à população.

Leia a nota na íntegra:

A Águas do Piauí informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação civil pública relacionada ao abastecimento de água no município de Jerumenha.

A concessionária reforça que acompanha de forma contínua a operação do sistema de abastecimento da região e mantém atuação permanente para melhoria dos serviços prestados à população. A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a população de Jerumenha e informa que seguirá à disposição para colaborar com os órgãos competentes e adotar as medidas necessárias relacionadas ao abastecimento da localidade.