O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou, nesta terça-feira (7), procedimento administrativo para apurar a suposta utilização indevida do veículo do Conselho Tutelar de Canto Buriti por secretarias do município, gerido pelo prefeito Dr. Fellipe Alves (MDB). A apuração será conduzida pela promotora de Justiça Camila Pinho Fontenelle, da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti.
O procedimento foi instaurado o Conselho Tutelar acionar o Ministério Público, comunicando que o veículo utilizado nas atividades do órgão estaria sendo frequentemente utilizado para atender demandas de outras secretarias municipais.
Segundo a denúncia, a situação tem impedido os conselheiros tutelares de desempenhar suas funções, obrigando-os a solicitar transporte à Secretaria Municipal de Assistência Social, que, na maioria das vezes, também não possui veículo disponível.
Antes da instauração do procedimento administrativo, a promotora expediu ofício à Prefeitura de Canto do Buriti solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. No entanto, conforme registrado na portaria ministerial, o município não respondeu ao pedido de informações.
Entre as diligências determinadas, a promotora Camila Fontenelle requisitou que a prefeitura informe se o veículo realmente foi utilizado por outras secretarias, a frequência dessa utilização e quais órgãos fizeram uso do automóvel. Também foi solicitado que a administração municipal apresente eventual justificativa legal para o compartilhamento do veículo e detalhe as medidas que serão adotadas para garantir que o automóvel permaneça exclusivamente à disposição do Conselho Tutelar.
Outro lado
O prefeito Dr. Fellipe Alves não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Thais Guimarães
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