O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei, de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no Piauí. O texto foi publicado na edição dessa terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Com a lei, o Estado do Piauí disponibilizará na internet o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por crime de violência contra a mulher.
A lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher será disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI).
“Qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro/lista, relativamente à identificação e à foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena”, consta na lei.